Governo envia projeto para isentar ICMS de doações para Eleições 2020
O governo do Paraná quer isentar a cobrança de ICMS sobre doações de equipamentos de proteção à Covid-19 para o uso no d..
O governo do Paraná quer isentar a cobrança de ICMS sobre doações de equipamentos de proteção à Covid-19 para o uso no dia das Eleições 2020. Um projeto de lei foi enviado pelo Palácio Iguaçu à Assembleia Legislativa do Paraná.
Negociada pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a isenção do imposto foi aprovada no mês passado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
No entanto, para se tornar válida, a medida precisa passar pela retificação dos estados.
Pelo projeto de lei enviado pelo governo do Paraná à Assembleia Legislativa, ficariam isentas de ICMS as doações de máscaras descartáveis, álcool etílico em gel 70% , álcool líquido, protetores faciais (face shields), propilenoglicol, canetas, fitas adesivas para marcação de distanciamento social e pôsteres com recomendações sanitárias.
Os materiais podem ser usados tanto por eleitores quanto por mesários.
Além disso, o projeto estende a isenção de ICMS às prestações de serviço de transporte das mercadorias objeto da doação. A proposta, protocolada com pedido de regime de urgência, ainda não tem data para ser debatida pelos deputados na Assembleia Legislativa.