Covid-19 é tema de 182 mil decisões judiciais no Brasil
A judicialização da Covid-19 já soma mais de 182 mil liminares no Brasil e mais da metade (103 mil) estão relacionadas a..
A judicialização da Covid-19 já soma mais de 182 mil liminares no Brasil e mais da metade (103 mil) estão relacionadas ao auxílio emergencial. O monitoramento foi realizado pela Plataforma Nacional Interinstitucional de Dados Abertos sobre o novo coronavírus.
As fontes com números mais expressivos são:
- AGU (Advocacia Geral da União), que responde por 44,13% das ações (104 mil);
- CNJ (Conselho Nacional de Justiça) participa com mais 43,97% (104 mil);
- DPU (Defensoria Pública da União) com 9,04% (21 mil) processos concentrados;
De acordo com a professora coordenadora do projeto, Dra. Maria Tereza Uille Gomes, o objetivo da iniciativa é prestar auxílio em decisões estratégicas dos órgãos que integram o sistema de Justiça e servir como instrumento para a academia, jornalistas e sociedade civil.
“A crescente judicialização da Covid-19 fica mais evidente com o Painel, sendo que a maioria é referente ao auxílio emergencial. Contudo, com a organização da base de dados e o cruzamento de informações com o uso de BI (Business Intelligence), já foram reprocessados mais de 20 mil pedidos”, explica Maria, que é conselheira do CNJ e Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Paraná.
O número expressivo de decisões judiciais envolvendo a pandemia da Covid-19 ocorre por conta da violação de direitos e a necessidade do judiciário de gerir conflitos. “O portal traz uma demonstração de todas as ações com temáticas relacionadas ao coronavírus porque, como em qualquer evento extraordinário, ele traz uma série de questões que acabam violando direitos ou necessidades”, explicou Thaís Amoroso Paschoal, supervisora do Núcleo de Prática Jurídica na Universidade Positivo (UP) e professora.
Temas como auxílio emergencial e questões contratuais somam mais da metade das 182 mil liminares. “Isso acontece porque cria-se uma política que não é bem executada e as pessoas correm para o judiciário”, argumenta Thaís.
A plataforma, relativos às liminares, envolvendo o tema Covid-19, foi desenvolvida graças à integração inédita entre os órgãos e participação de pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisas Aplicadas ), da UP (Universidade Positivo) e outras entidades.
A construção continua a acontecer por meio de reuniões semanais online do Comitê de Crise constituído pela Presidência do CNJ, por meio da portaria CNJ 57/2020. A coleta de dados feita em 05 de outubro de 2020 e a plataforma está disponível para acesso no site do Observatório Nacional (clique aqui).