Furar fila da vacinação pode render multa de R$ 97 mil no Paraná
Furar fila na vacinação contra a Covid-19 poderá render multa de até R$ 97 mil, segundo projeto de lei protocolado nesta..
Furar fila na vacinação contra a Covid-19 poderá render multa de até R$ 97 mil, segundo projeto de lei protocolado nesta segunda-feira (15), na Assembleia Legislativa do Paraná.
A proposta foi protocolada pelos deputados Ademar Traiano (PSDB), Alexandre Curi (PSB) e Luiz Claudio Romanelli (PSB).
O projeto de lei aponta que furar a fila corresponde ao ato de pessoas que não fazem parte dos grupos de risco e demais selecionados para receberem a vacina utilizarem de meios ilícitos para serem imunizados.
O agente público que permitir esse delito irá receber uma multa de R$ 24.398,00, enquanto o beneficiado pela imunização terá penalização de R$ 48.796,00. Caso o ‘fura fila’ seja agente público a multa irá subir para R$ 97.600,00.
“Temos visto um certo desrespeito ao Plano Nacional de Imunização. Pessoas que são da área da saúde, mas não estão na linha de frente de combate à Covid-19 e estão recebendo a vacina, em detrimento ao grupo de altíssimo risco, que são as pessoas que tem mais de 60 anos e quem tem comorbidades, que são mais de 70% das vítimas fatais da doença”, explicou Romanelli.
Antes do projeto ser encaminhado para sanção do governador do Paraná, Ratinho Junior, a proposta precisa ser aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), pelas comissões temáticas e em duas votações no plenário da Assembleia, sem que o texto sofra alterações.
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