Fachin afirma que TSE jamais estará disposto para intervenção

Em evento sobre o combate à desinformação nas eleições, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, afirmou que a Justiça Eleitoral jamais estará disposto para intervenção. A fala foi direcionada às críticas sobre a cooperação das Forças Armadas no processo eleitoral.

Nos últimos dias, o Governo, o TSE e as Forças Armadas têm discutido formas de colaboração. O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que as Forças Armadas deveriam realizar uma apuração paralela dos votos. A contagem seria conduzida por militares.

“Para colaboração, cooperação e parcerias proativas para aprimoramento, a Justiça Eleitoral está inteiramente à disposição. Intervenção, jamais”, resumiu Fachin.

O ministro do STF, que atualmente preside o Tribunal Superior Eleitoral, participou nesta sexta-feira (29) de um evento promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Paraná, no TRE-PR. O evento foi transmitido pelo YouTube.

HORÁRIOS UNIFORMIZADOS

O presidente do TSE também lembrou outras ações da Justiça Eleitoral no sentido de tornar o processo eleitoral mais organizado. Entre elas, a uniformização dos horários de votação entre as regiões do Brasil com fuso horário diferente.

Fachin elogiou a disposição do estado do Acre, o mais afetado pela mudança. Em 2022, a votação nesta unidade da federação começa duas horas mais cedo, às 6h. O encerramento será às 15h pelo horário local.

“Serão 17h no horário de Brasília. Neste momento, no Brasil inteiro, sem nenhuma exceção, nós teremos a finalização da votação”, afirmou o ministro.

A decisão foi anunciada pelo TSE em dezembro de 2021. A uniformização dos horários de votação será colocada em prática pela primeira vez no dia 2 de outubro de 2022, data do primeiro turno das eleições.

BOLETIM DE URNA PELA INTERNET

Outra mudança do pleito de outubro será a publicação dos boletins de urna na internet. Isso deve acontecer simultaneamente ao envio dos boletins para o TSE. Além disso, o boletim de urna com QR Code continuará sendo impresso e disponibilizado em todas as seções eleitorais, como acontecia desde as últimas eleições.

Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a impressão do B.U. com QR Code funcionou bem em municípios menores. Agora, com a disponibilização dos documentos pela internet, ele acredita que a novidade aumenta a transparência do processo eleitoral também nas grandes cidades e metrópoles.

“Portanto, consórcios, partidos políticos e qualquer entidade fiscalizadora poderá fazer sua totalização. Por isso, não precisa de sala alguma para totalizar. Agora a sala é bastante clara porque ela está na internet à disposição de todos”, avaliou Fachin.