Alexandre de Moraes diz em palestra: “Democracia não é anarquia”
Em evento na USP (Universidade de São Paulo), ele afirmou ainda que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”.
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, disse em palestra nesta sexta-feira (29) que “democracia não é anarquia“. Na semana passada, o STF condenou o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão por defender o retorno do AI-5 (Ato Institucional Número 5), o mais restritivo durante o período da ditadura militar.
Em evento na USP (Universidade de São Paulo), ele afirmou ainda que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”.
“Não é possível defender volta de um Ato Institucional que defendia tortura e morte de pessoas, a exclusão do Congresso Nacional e do Poder Judiciário. Nós não estamos numa selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Democracia não é anarquia”, disse o ministro Alexandre de Moraes.
ALEXANDRE DE MORAES E O CASO DANIEL SILVEIRA
Em fevereiro de 2021, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) defendeu em um vídeo o retorno do AI-5, um dos atos que mais restringiu a democracia no período em que militares assumiram a presidência do Brasil.
Além disso, ele se manifestou contra o funcionamento dos três poderes, concentrando-se apenas no Executivo e contra o Legislativo e o Judiciário nacionais.
Dias depois da declaração, o Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Alexandre de Moraes, determinou a prisão do deputado. No final do ano passado, ele foi solto. No entanto, no início do ano, o STF pediu para que ele usasse uma tornozeleira eletrônica.
Na última semana, o caso das declarações de Daniel Silveira foi julgado pelo Supremo. Após ser condenado a oito anos e nove meses de prisão, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu perdão ao deputado e anulou a sentença, fato que gerou um novo atrito entre os poderes Executivo e Judiciário.
