DPVAT: seguro para indenizar vítimas de acidentes de trânsito volta a ser cobrado
O valor do novo seguro obrigatório deve ser entre R$ 50 e R$ 60 por ano; senadores paranaenses divergem sobre cobrança.
O DPVAT, seguro obrigatório para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, deve voltar a ser cobrado dos motoristas no Brasil. A retomada do tributo federal foi aprovada pelo Senado e seguiu para a sanção do presidente Lula.
Conforme o texto aprovado pelos senadores na noite desta quarta-feira (8), o DPVAT deverá retornar com o nome SPVAT – Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito. O projeto recebeu 41 votos favoráveis e 28 contrários.
O relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), antecipou que o novo DPVAT deve ter valor anual entre R$ 50 e R$ 60 aos motoristas.
“É um seguro solidário, para ajudar aqueles que não conseguem um seguro privado. O valor deve ser entre R$ 50 e R$ 60 por ano”, relatou Wagner.
Os senadores paranaenses apresentaram visões divergentes pela retomada do seguro obrigatório. O senador Flávio Arns (PSB-PR) votou a favor da medida; já os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Sergio Moro (União-PR) votaram contra o SPVAT.
Novo SPVAT: veja detalhes do novo seguro obrigatório
Nomeado de SPVAT, o novo seguro obrigatório vai substituir o DPVAT, que havia sido extinto em 2021 pelo Governo Federal.
O seguro é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito.
À época em que o DVPAT foi descontinuado, havia recursos na ordem de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito até novembro do ano passado, quando as indenizações foram suspensas por falta de saldo no fundo DPVAT.
Com a aprovação do projeto no Senado, que seguiu para sanção presidencial, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado dos proprietários de veículos, e será operacionalizado pela Caixa Econômica Federal.
