DER deve reparar rodovias entre Curitiba e Ponta Grossa, diz TCE
Segundo o TCE, dois ex-agentes públicos falharam por omissão e deixaram de multar a concessionária responsável, mesmo tendo conhecimento das falhas nos trechos
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) providencie o reparo das pistas das BRs 277, 376 e 373, no trecho entre Curitiba e Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná.
A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do Tribunal. Ainda cabem recursos.
Segundo o tribunal, a medida é necessária para o cumprimento do Programa de Exploração Rodoviária (PER). Uma avaliação técnica destacou trechos em desconformidade com os parâmetros previsto no acordo.
Em um processo de Tomada de Contas Extraordinária, os conselheiros do TCE-PR também determinaram a aplicação de multas individuais para o diretor de Operações e o coordenador de Concessão do DER-PR em 2018.
Na avaliação do Plenário, os dois ex-agentes públicos falharam por omissão e deixaram de multar a concessionária responsável, mesmo “após a ciência de inconformidade técnica em trechos das rodovias BR-277, BR-376 e BR-373”.
Procurado pelo Paraná Portal, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) ainda não se manifestou sobre a decisão do TCE.
