Deputados votam mudanças nas carreiras e salários de servidores nesta segunda (3)
Em regime de urgência, os projetos de lei do Governo serão debatidos pelos deputados em duas sessões, uma ordinária e uma extraordinária.
A reposição salarial e a reestruturação de carreiras de servidores estaduais chegam ao Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, nesta segunda-feira (3). Os projetos do Governo tramitam em regime de urgência e serão debatidos pelos deputados em duas sessões, uma ordinária e uma extraordinária.
As oito propostas tratam de mudanças em carreiras nas pastas da Educação, Segurança Pública, Saúde, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar).
PROPOSTAS
Entre as propostas está o reajuste do salário dos servidores, com o índice de 5,79% para 2023. O pagamento deverá ser realizado em parcela única no dia 1º de agosto deste ano. De acordo com o governo, serão beneficiados 283 mil servidores ativos e inativos, estatuários e comissionados.
Três iniciativas são de lei complementar. Uma deles dispõe sobre os cargos e carreiras dos servidores da Agepar. Outra, trata da estruturação das carreiras da Polícia Científica do Paraná com alterações na estrutura, desenvolvimento, vencimentos, política de capacitação e regras de enquadramento.
Há ainda uma terceira que prevê a estruturação das carreiras da Polícia Civil do Estado do Paraná, com alinhamentos quanto à política salarial, organização da estrutura, modelo de gestão de pessoas e desenvolvimento do corpo funcional. Com a proposta, o Governo pretende unir as carreiras de escrivães e investigadores, criando a carreira de Agente de Polícia Judiciária. O texto não agradou a categoria, que fez protestos durante a semana e chegou a paralisar as atividades.
No pacote, um dos textos busca recompor a remuneração do subsídio dos quadros da Procuradoria-Geral do Estado, a transformação da remuneração dos integrantes da Carreira Especial de Advogados do Estado para a forma de subsídio e a implantação de auxílios aos Procuradores.
A Carreira Técnica Universitária das Instituições Estaduais de Ensino Superior do Estado do Paraná (IEES) também deverá sofrer alterações. De acordo com o governo, a matéria visa reestruturar a carreira “valorizando mais de seis mil servidores ativos em diversas funções”. Assim, os agentes universitários passarão a contar com nova estrutura, novas modalidades de promoção e novos valores de vencimentos.
Outros dois projetos impactam o Quadro Próprio dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde e a carreira de agente fazendário estadual do quadro próprio do Poder Executivo.
