Conselho de Ética decide por advertência escrita a deputado Renato Freitas
CCJ deve avaliar a decisão, já que o prazo teria se esgotado
Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná definiu penalizar o deputado Renato Freitas (PT) com advertência escrita, nesta terça-feira (20), por três votos a dois. O parecer é referente ao processo disciplinar por quebra de decoro, quando o parlamentar chamou o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSD), de ‘corrupto’ durante sessão plenária.
Votaram pela recomendação, o relator do processo, Matheus Vermelho (PP), o corregedor da Alep, Artagão Junior (PSD), e Tercílio Turini (PSD). Durante voto, o responsável pelo parecer afirmou que a atitude de Renato Freitas foi incompatível com decoro, mas levou em consideração a ‘preservação da soberania popular das urnas’.
Agora, a Comissão de Constituição e Justiça deve analisar a decisão, já que o prazo teria se esgotado, segundo o Regimento Interno. A deputada Ana Júlia (PT) pede a prescrição do processo, argumentando que a data de início da contagem do prazo foi iniciada em 20 de outubro. “O caso acabou em 15 de fevereiro e deve ser arquivado, pois está prescrito. Não podemos ferir os princípios da legalidade e continuar com esse processo”, afirmou a parlamentar.
Na época, Freitas discursava na tribuna quando foi interrompido por manifestantes e exigiu que Traiano lhe desse mais tempo de fala. O presidente da Casa negou e afirmou que seguiu as regras estabelecidas pelo regimento interno.
