Concessão inédita do Canal de Acesso ao porto de Paranaguá tem consulta pública agendada

A primeira concessão de canal de acesso no país será do porto de Paranaguá. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou a realização de consulta e audiência públicas, entre os dias 09 de outubro e 22 de novembro. 

Segundo o  informe divulgado pela Antaq, na terça-feira (26), a intenção é obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de processo de licitação para a concessão do acesso aquaviário. 

A concessão abrange a ampliação, manutenção e exploração do canal de acesso aquaviário pelo prazo de 25 anos. Entre as principais obras previstas no projeto estão o aprofundamento,  ampliação e alargamento do canal, o alargamento da bacia de evolução e o aprofundamento de um dos atracadouros. Com isso, a previsão é passar para 13,3 metros ainda na fase de implantação e chegar a 15,5 metros após a concessão, o que viabiliza atração de navios maiores.

Na proposta concebida pelo Ministério de Portos e Aeroportos, Portos do Paraná, Antaq e demais envolvidos,  a empresa vencedora da licitação vai executar os investimentos necessários para a atingir a meta estabelecida  incluído serviços de dragagem, derrocagem, sinalização náutica, batimetria, programas e monitoramentos ambientais, dentre outros.

O diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, destacou a importância do estado estar à frente dessa concessão pioneira. “Esse processo é fundamental para a segurança da navegação e para o nível de serviço dos nossos portos”, disse. 

“O atendimento de navios maiores permite que os usuários do porto firmem novos acordos comerciais, que até então não podemos atender devido às restrições operacionais. Além disso, no aspecto operacional, o porto ganha maior eficiência e agilidade”.

O diretor geral da Antaq, Eduardo Nery, ressaltou a curva de aprendizagem que o setor portuário obtém a partir do projeto, que inicia em Paranaguá, e poderá ser utilizado como modelo de sucesso para outros portos. Por fim, destacou que, apesar da complexidade do projeto, os estudos foram elaborados em um nível altamente técnico pela Infra S.A. “Parabenizo todos os envolvidos nessa construção, em especial a equipe do Ministério de Portos e Aeroportos e a Portos do Paraná”, disse.

Como participar 

Os documentos técnicos e jurídicos estarão disponíveis para consulta a partir do dia 09 de outubro, e as contribuições poderão ser dirigidas à agência até às 23h59 do dia 22 de novembro de 2023, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no endereço indicado.