Câmara de Curitiba vota hoje mudança no horário do comércio
Na prática, a proposta revoga o horário fixo dos estabelecimentos do setor e torna livre a abertura e o fechamento das lojas.
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota, nesta terça-feira (25), um projeto de lei que flexibiliza o horário do comércio na Capital. Na prática, a proposta revoga o horário fixo dos estabelecimentos do setor e torna livre a abertura e o fechamento das lojas.
Atualmente, o horário comercial do município para atendimento ao público é das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira; e das 9h às 13h nos sábados. Já os supermercados, nos setores de alimentação e similares, podem funcionar de segunda a sábado, das 9h às 21h.
O projeto é de autoria das vereadoras do Novo, Amália Tortato e Indiara Barbosa, e revoga a lei municipal 7.482/1990, que estabelece o horário de funcionamento externo dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço de Curitiba. A justificativa tem como base a lei que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.
A proposição já esteve em pauta no Legislativo no início de agosto, mas acabou adiada por 30 sessões a pedido da vereadora Amália Tortato, como forma de ampliar o debate e os efeitos ao setor e para a população do projeto.
Representantes do setor se dividem sobre flexibilização do comércio
Entidades que representam o setor do comércio de Curitiba se dividem sobre o projeto de lei que pode flexibilizar o horário dos estabelecimentos, e que será votado hoje (25) na Câmara Municipal.
A Associação Comercial do Paraná (ACP) é favorável ao projeto. De acordo com a ACP, se aprovada, a proposta trará benefícios para a cidade, como a diminuição do trânsito e da lotação do transporte coletivo nos horários de pico.
“A cidade cresceu, já não temos mais vias públicas rápidas e sem trânsito em horário de pico, a flexibilização permite aos comerciantes trabalhar em horários alternativos, permitindo maior acesso ao nosso público e qualidade de vida dos funcionários que poderão cumprir o mesmo tempo diário de trabalho e não de locomover em meio ao congestionamento”, avaliou o presidente da ACP, Camilo Turmina, em encontro com empresários quando o projeto entrou em pauta pela primeira vez no Legislativo.
Na visão do Sindicom (Sindicato dos Comerciários de Curitiba e Região Metropolitana), por sua vez, o projeto traz o risco do comércio funcionar de segunda à segunda e nos domingos e feriados, sem a possibilidade de acordo entre os proprietários e os trabalhadores.
