Câmara aprova flexibilização do horário do comércio em Curitiba
Em primeiro turno, foram 28 votos favoráveis e três contários entre os vereadores. Proposta deve ser confirmada em segundo turno na quarta-feira (26).
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou no início da tarde desta terça-feira (25) o projeto de flexibilização do horário do comércio na capital paranaense. Em primeiro turno, foram 28 votos favoráveis e três contários entre os vereadores.
A proposta deve ser confirmada em segundo turno na quarta-feira (26). O projeto pretende revogar a lei em que a prefeitura municipal estabelece o horário fixo do comércio na cidade, atualmente das 9 às 19 horas, de segunda à sexta-feira; e das 9 às 13 horas, aos sábados.
A autoria é da vereadora Amália Tortato (Novo) e da vereadora licenciada Indiara Barbosa (Novo). A justificativa tem como base a lei que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.
Segundo Amália, Curitiba atualmente “está em desacordo com a Constituição, que garante a livre iniciativa para gerar emprego e renda”.
Durante discussão no plenário da CMC, a vereadora falou sobre outras capitais brasileiras que não têm horário fixo do comércio: “Chegou o momento de colocar Curitiba ao lado de outras cidades do país. Para o Rio de Janeiro, por exemplo, ter uma lei que regulamenta o horário do comércio não está nem em cogitação”.
Em contrapartida, a vereadora Carol Dartora (PT) afirmou que o “projeto vai trazer diversas violações e retrocessos a direitos que já foram adquiridos pelos trabalhadores, pelos familiares e, especialmente, pelas mulheres comerciárias”. A parlamentar sugeriu, ainda, que os trabalhadores do comércio de Curitiba participem da disucssão do projeto.
PROPOSTA DE FLEXIBILIZAÇÃO DO COMÉRCIO EM CURITIBA SERIA VOTADA EM AGOSTO
A proposta de flexibilização do horário do comércio em Curitiba seria votada no dia 9 de agosto. No entanto, foi solicitado o adiamento pela própria autora do projeto, Amália Tortato (Novo), com o objetivo de ampliar os debates entre os vereadores sobre as condições e os efeitos dessa medida para a população.
À época, a ACP (Associação Comercial do Paraná), a proposta, se aprovada, trará benefícios para a cidade, como a diminuição do trânsito e da lotação do transporte coletivo nos horários de pico.
Em contrapartida, o Sindicom (Sindicato dos Comerciários de Curitiba e Região Metropolitana) afirmou que o projeto traz o risco do comércio funcionar de segunda à segunda e nos domingos e feriados, sem a possibilidade de acordo entre os proprietários e os trabalhadores.
