Câmara de Curitiba recebe mutirão de atendimento jurídico e eleitoral
Os atendimentos começam às 9h, por ordem de chegada; veja a lista de serviços ofertados gratuitamente.
A Câmara Municipal de Curitiba recebe, nesta quinta-feira (21), um grande mutirão de assistência jurídico, eleitoral e de renegociação de dívidas. Os atendimentos começam às 9h, na sede do Legislativo municipal, no Centro, por ordem de chegada.
A ação de cidadania é promovida pela Defensoria Pública do Paraná, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Copel e Sanepar.
Os serviços jurídicos à disposição da população incluem as áreas de Família, Cível e Fazenda Pública, Infância e Juventude (Cível e Infracional), Direito do Consumidor, Violência Doméstica, Criminal e Execução Penal.
Haverá atendimento especializado à população com Síndrome de Down, com foco em dúvidas sobre seus direitos, questões relacionadas a serviços públicos e planos de saúde.
Os atendimentos são totalmente gratuitos. Será possível resolver questões como divórcio, guarda, pensão e visitas, dissolução de união estável, partilha de bens e reconhecimento de paternidade, por exemplo, desde que em comum acordo entre as partes – inclusive com exame de DNA.
“O foco do mutirão é fazer conciliações extrajudiciais, ou seja, resolver “amigavelmente” as demandas por meio de acordo entre as partes, sem a necessidade de uma judicialização. Caso não seja possível, poderá ser dado encaminhamento para um novo atendimento”, explica a DPE-PR.
A Justiça Eleitoral também disponibilizará seus serviços na Câmara Municipal. A equipe do TRE-PR prestará atendimento para emissão e atualização do título de eleitor, além de orientações gerais.
Já a Copel e a Sanepar vão ofertar atendimento para renegociação de dívidas.
Mutirão de serviços na Câmara de Curitiba: como participar
Os atendimentos serão feitos das 9h às 16h, por ordem de chegada, no auditório do Anexo 2 da Câmara de Curitiba (Avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a Rua Lourenço Pinto, no Centro).
Para participar, é preciso apresentar documentos pessoais, como o RG e o CPF, comprovante de residência e comprovante de renda.
Conforme o caso, são necessários documentos complementares. Para a regularização de guarda, por exemplo, é necessário levar a certidão de nascimento da criança ou adolescente.
Para agilizar o atendimento, é possível realizar um pré-cadastro, no site de Defensoria Pública.
