Assembleia aprova lei “Marcelo Arruda”, que pede fim da intolerância política
A iniciativa segue para sanção do governador Ratinho Junior (PSD) para entrar em vigor.
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (19), um projeto de lei que que institui o Dia Estadual de Luta contra a Intolerância Política, no dia 9 de julho. Chamada de lei “Marcelo Arruda”, a data remete ao assassinato do ex-tesoureiro do PT, em Foz do Iguaçu, em 2022.
O crime teve motivação política, segundo o Ministério Público do Paraná. Arruda foi morto na própria festa de aniversário, que tinha como tema o Partido dos Trabalhadores e o presidente Lula, quando comemorava 50 anos com familiares e amigos.
A iniciativa aprovada no Legislativo foi proposta pelo deputado Arilson Chiorato (PT) e visa a paz e a tolerância política.
“O objetivo do projeto, que homenageia o nosso companheiro Marcelo Arruda, vítima de um crime estimulado pela estupidez e intolerância a ideias opostas, é bem simples: paz na política. A paz é imprescindível para que a democracia permaneça e se fortaleça. Todos têm o direito de expressar suas predileções políticas, religiosas e culturais”, afirma o parlamentar.
Também assinam o projeto os deputados Goura, Luciana Rafagnin, Professor Lemos, Requião Filho, Cristina Silvestri, Luiz Cláudio Romanelli, Tercílio Turini; além do ex-deputado estadual a atual deputado federal Tadeu Veneri e os ex-deputados Boca Aberta Junior e Michele Caputo.
Ao ser aprovado, o projeto de lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná e institui o Dia Estadual de Luta contra a Intolerância Política e de Promoção da Tolerância Democrática, a ser celebrado anualmente no dia 9 de julho.
O texto da matéria também prevê que o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos e instituições públicas e particulares, especialmente do meio educacional, que tratem do tema para a realização de eventos, campanhas e atividades de conscientização.
Aprovado na Alep, o projeto de lei segue para sanção do governador Ratinho Junior (PSD) para entrar em vigor.
Relembre o caso Marcelo Arruda
Marcelo Arruda foi morto enquanto comemorava o aniversário de 50 anos com amigos e familiares, no dia 9 de julho de 2022, em Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná. A festa tinha como tema o Partido dos Trabalhadores e Lula, então candidato à Presidência da República.
O caso teve ampla repercussão nacional.
Conforme as investigações, o ex-policial penal Jorge Guaranho, apoiador do então presidente Jair Bolsonaro (PL), invadiu a comemoração e iniciou uma discussão com a vítima. Cerca de 10 minutos depois, ele voltou ao local, armado, e disparou contra Marcelo, que revidou usando a arma que carregava por ser guarda municipal.
Marcelo Arruda chegou a ser socorrido, mas, não resistiu aos ferimentos. Ele deixou três filhos e a esposa.
Acusado de matar o ex-tesoureiro do PT, Jorge Guaranho foi demitido pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na última terça-feira (19).
Na decisão, o ministro Lewandowski entendeu que a conduta violenta e ofensiva à vida é incompatível com a moralidade administrativa, além de afrontar os valores institucionais da atividade policial. Ele usou a arma profissional para cometer o crime.
Guaranho é réu por homicídio duplamente qualificado por motivo fútil perigo comum e irá a júri popular no dia 4 de abril, conforme decisão da Justiça. Ele está preso desde agosto de 2022 no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
