Câmara aprova venda de terreno público no Portão para empresa de carros
A prefeitura deve publicar um decreto para determinar uma varredura sobre a ocupação de terrenos públicos, para fins de regularização e cobrança de IPTU
Foi aprovado em primeiro turno, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o projeto de lei que permite a venda de um terreno da prefeitura no bairro Portão.
A área de 87,9 m² será repassada por R$ 95 mil para uma empresa de compra e venda de veículos, que anexará o terreno ao lote ocupado por ela.
O lote fica na Rua São Mateus. Segundo a prefeitura, o local é pequeno para ser aproveitado como área de preservação ou para a construção de equipamentos públicos.
Durante o debate no plenário da CMC, a vereadora Professora Josete (PT) questionou a falta de fiscalização da Prefeitura de Curitiba sobre os terrenos públicos.
Em resposta, o líder da prefeitura na Casa, vereador Tico Kuzma (PSD), informou que um decreto municipal deve ser publicado para determinar uma fiscalização pela cidade.
O objetivo será identificar áreas públicas ocupadas – com permissão ou não – para fins de regularização e cobrança adequada do IPTU.
