Câmara analisa cota para pessoas trans em concursos
A iniciativa pode criar uma cota de 5% em concursos públicos à pessoas que se autodeclaram trans e travestis em Curitiba.
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa, nesta terça-feira (16), uma iniciativa que cria uma cota de 5% em concursos públicos municipais à pessoas trans e travestis.
A pauta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tramita no Legislativo desde março. Assinada pelos vereadores Maria Letícia (PV), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Angelo Vanhoni (PT) e Professora Josete (PT), a matéria foi protocolada a fim de fomentar o debate sobre a questão da diversidade, em especial das pessoas transgêneras.
Pela proposta, no ato da inscrição em concursos, as pessoas que não se identificam com o gênero que lhes foi atribuído no nascimento optariam pela reserva de vagas, por meio da autodeclaração, que depois seria revista por comissões de heteroidentificação.
Dados do Instituto Brasileiro de Direito da Família (Ibdfam) indicam que a população de pessoas transgêneras no Brasil é de 3 milhões. “No Brasil, país com realidades tão distintas e desigualdades tão marcantes, é de grande relevância a proposição de políticas públicas que incluam o maior número de pessoas possível no mercado de trabalho, inclusive as pessoas trans”, apontam os vereadores na justificativa do projeto.
Outras iniciativas voltadas à diversidade
A iniciativa que pode criar uma cota de 5% em concursos públicos à pessoas trans e travestis em Curitiba, é respaldada por leis que já são aplicadas em outros estados. No Rio Grande do Sul, por exemplo, desde 2021 existe a reserva de 1% das vagas em concursos públicos ao público. Essas cotas são destinadas aos contratos temporários e seleções de estágio, sem alterar o percentual de cotas já existentes para negros (16%) e pessoas com deficiência (10%).
Já a Defensoria Pública do Estado de São Paulo reserva 2% das vagas em seus concursos públicos às pessoas trans.
A diversidade, aliás, vem sendo amplamente discutida pelos vereadores de Curitiba. Ontem (15), os parlamentares promoveram uma audiência pública para debater políticas públicas e medidas de enfrentamento à LGBTIfobia.
A reunião de hoje na CCJ será presencial e está marcada para as 14h. O texto está sob a relatoria do vereador Dalton Borba (PDT).
