Bolsonaro inelegível: defesa do ex-presidente recorre de decisão do TSE

Os advogados do ex-presidente ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF); não há prazo para o julgamento do caso.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o condenou à inelegibilidade pelo período de oito anos. O pedido da defesa foi protocolado nesta segunda-feira (7). Não há prazo para o julgamento do caso.

Em junho, o Tribunal formou maioria pela condenação de Bolsonaro pela prática de abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação. O órgão julgou a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada em ação do PDT.

O recurso com os chamados embargos de declaração apresentado pelo bolsonarista pretende apontar erros ou contradições no acórdão do julgamento. O documento foi publicado na semana passada e tem 433 páginas.

A sentença do colegiado reúne a íntegra do julgamento, incluindo os votos dos ministros e as fundamentações que levaram ao resultado do julgamento.

Os advogados do ex-presidente ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de um eventual recurso na Corte.

Com informações da Agência Brasil.