Bolsonaro é condenado pelo TSE e fica inelegível por oito anos
Apesar disso, Bolsonaro não será preso. O ex-presidente ainda pode recorrer ao STF para tentar reverter a decisão.
A maioria do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela prática de abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação. Com isso, Bolsonaro está inelegível pelos próximos oito anos.
O placar foi 5 a 2 pela condenação. Os ministros Benedito Gonçaves (relator), Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes foram favoráveis enquanto os ministros Raul Araújo e Nunes Marques foram contrários.
Bolsonaro pode recorrer da decisão no STF (Supremo Tribunal Federal) em até três dias após o fim do julgamento do TSE.
BOLSONARO INELEGÍVEL
O processo no TSE julgou os crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação do então candidato à reeleição presidencial, cometidos em uma reunião com 40 embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado.
No encontro, transmitido pelas redes sociais e sociais e pela TV Brasil, uma emissora pública, Bolsonaro fez ataques às urnas eletrônicas e questionou a segurança do sistema eleitoral brasileiro.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi ajuizada no TSE pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Jair Bolsonaro e também o general Walter Souza Braga Netto (PL), candidato a vice-presidente na chapa de extrema-direita.
De forma unânime, os ministros entenderam que o general Braga Neto não foi responsável pelo discurso de Bolsonaro na reunião com os embaixadores.
CARMEN LÚCIA, NUNES MARQUES E ALEXANDRE DE MORAES
A sessão desta sexta-feira (30) ficou marcada pelo voto dos três ministros restantes.
Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator Benedito Gonçalves, disse que a reunião teve caráter eleitoreiro e Bolsonaro fez ‘achaques’ contra os ministros. “Não há democracia sem Poder Judiciário independente”, disse.
Nunes Marques rejeitou as acusações contra Bolsonaro dizendo que não viu ‘gravidade necessária’ pela condenação. “Considero que a atuação de Jair Messias Bolsonaro no evento sob investigação não se voltou a obter vantagem sobre os demais contendores no pleito presidencial de 2022. Tampouco faz parte de tentativa concreta de desacreditar o resultado da eleição”, pontuou.
Por fim, Alexandre de Moraes acompanhou o voto do relator e decretou o placar de 5 a 2 pela condenação de Bolsonaro. Segundo ele, o ex-presidente instigou os apoiadores contra o sistema eleitoral.
“A resposta que a Justiça Eleitoral, principalmente esse Tribunal Superior Eleitoral, confirmará nossa fé na democracia, no Estado de Direito e nosso grau, enquanto Poder Judiciário, de repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas dos discursos de ódio, antidemocráticos e que propagam desinformação”, completou ele.
AO VIVO: VEJA O JULGAMENTO DE BOLSONARO
O voto que definiu foi da ministra Cármen Lúcia, a primeira a se manifestar na sessão desta sexta-feira. A magistrada acompanhou o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, e formou maioria pela condenação de Bolsonaro.
O QUE DISSERAM OS MINISTROS ANTERIORMENTE
O primeiro a votar foi o relator Benedito Gonçalves, na sessão da última terça-feira. Ele afirmou que Bolsonaro é ‘integral e pessoalmente responsável’, que ‘violou ostensivamente’ os deveres como presidente da República e degradou o ‘ambiente eleitoral’.
Já o ministro Raul Araújo divergiu. Apesar dele não pedir vistas do processo, como era esperado por diversos bolsonaristas, Araújo defendeu a tese que “não há que ter limites no direito à dúvida”. Mesmo assim, ele concordou que Bolsonaro disseminou informações comprovadamente falsas sobre as eleições na reunião com embaixadores.
“A intensidade do comportamento concretamente imputado, a reunião de 18 de julho de 22, não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade”, disse.
Além disso, ele se manifestou contra a inclusão da minuta do golpe, encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres, no processo. Segundo o ministro, a minuta não tem relação com o processo.
O terceiro ministro a votar foi Floriano de Azevedo Marques, que citou os depoimentos dos ex-ministros Carlos Franças e Ciro Nogueira, que disseram que a reunião com os embaixadores não fez parte da agenda de eventos institucionais. Com isso, Marques classificou que Bolsonaro fez uma performance eleitoral, com caráter de campanha.
Tavares disse que Bolsonaro fez “ataques despidos de base racional voltados ao sistema eleitoral” e que, assim como Marques, disse que ficou caracterizado o abuso de poder político.
