Alep aprova aumento do ICMS no Paraná na última sessão do ano
A proposta apresentada pelo Governo do Paraná tramitou na Assembleia Legislativa em regime de urgência
Na última sessão do ano na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (12) o projeto de lei que aumenta as alíquotas do ICMS no estado.
A proposta, em geral, aumenta a cobrança em 0,5 ponto percentual.
O texto foi apresentado ao Poder Legislativo pelo governador Ratinho Junior (PSD) e tramitou em regime de urgência, com discussões aceleradas.
Após ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça-feira (12), o projeto de lei foi aprovado no plenário, em segunda discussão, com 32 votos favoráveis e 14 contrários.
Principal fonte de arrecadação do Estado, o ICMS é cobrado nas transações comerciais e de serviços. Na maioria das vezes, o ônus financeiro é arcado pelo consumidor final.
AUMENTO DO ICMS NO PARANÁ
A proposta do Governo do Paraná prevê o aumento da alíquota modal – que incide sobre a maioria dos produtos e serviços – de 19% para 19,5%.
- Para o setor de energia elétrica, a cobrança aumenta de 18% para 19%
- Água mineral, bebidas alcoólicas, artefatos de ouro ou joalheria e produtos de tabacaria tiveram a alíquota aumentada de 17% para 17,5%
- O único setor com redução do ICMS foi o do gás natural, que passará a recolher 12%, e não mais 18%
SETOR PRODUTIVO É CONTRA
Desde a apresentação do projeto pelo Governo do Paraná, na semana passada, o setor produtivo iniciou uma campanha contra o aumento de impostos no estado.
Na avaliação da Fiep (Federação das Indústrias do Paraná), o aumento do ICMS vai “penalizar todo o setor produtivo” e pode causar “perda de competitividade” em âmbito nacional e internacional.
O Governo do Paraná afirma que o aumento da alíquota modal do ICMS de 19% para 19,5% compensa as perdas que o estado tem com a arrecadação do IPVA.
Além disso, o Executivo aponta que a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que incide sobre o gás natural será reduzida de 18% para 12%.