Assembleia vota Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 hoje
A intenção dos deputados é encerrar a votação da proposta, que define as metas e prioridades do Governo para o próximo exercício, antes do recesso parlamentar.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 será apreciada nesta segunda-feira (10) na Assembleia Legislativa do Paraná. A intenção dos deputados é encerrar a votação da proposta, que define as metas e prioridades do Governo para o próximo exercício, antes do recesso parlamentar, que começa na quarta-feira (12). A sessão plenária terá início às 14h30 e será transmitida pelas redes sociais da Alep.
O projeto foi enviado à Casa pelo Executivo em abril. A previsão de receita apresentada no projeto é de R$ 63,7 bilhões, estimativa maior que o orçamento previsto para este ano, de R$ 56,6 bilhões. Já a receita líquida estimada é de R$ 58,4 bilhões.
A aprovação da LDO pela Alep faz parte do processo de elaboração do orçamento público do Estado. A Lei é proposta pelo Poder Executivo, a partir de objetivos específicos, e depende da aprovação da Assembleia Legislativa para ser executada. Isso permite que os deputados influenciem o orçamento, propondo alterações para adequar as leis às necessidades mais críticas da sociedade.
Os deputados vão analisar nesta segunda-feira a redação final da LDO 2024. Desde o início da tramitação na Casa, foram apresentadas 182 emendas ao texto original. Destas, 127 foram acatadas, uma foi acatada parcialmente e 54 foram rejeitadas.
A projeção da LDO para 2024 prevê aumento nas despesas de pessoal e encargos, em relação ao orçamento de 2023. O crescimento é devido às promoções e progressões, à revisão de carreiras e reajustes ao funcionalismo público.
Conforme o Legislativo, o projeto de lei 285/2023 altera, ainda, leis que tratam dos princípios, requisitos e processamento, para promoções de praças de pré e de oficiais da Polícia Militar do Paraná, e também a que dispõe que a PM destina-se à preservação da ordem pública, policia ostensiva, à execução de atividades de defesa civil, além de outras atribuições previstas na legislação federal e estadual.
