40 deputados do Paraná assinam moção contra ação que libera o aborto

A moção será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal e aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Vinicius Cordeiro - quinta-feira, 21 de setembro de 2023 - 17:25

Uma moção de repúdio à aprovação da liberação do aborto no Brasil foi assinada por 40 deputados estaduais do Paraná.

O texto é a primeira ação da Frente Parlamentar Pró-Vida, aprovada pelo presidente da Assembleia, Deputado Ademar Traiano (PSD) e que tem como coordenador o deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos).

A moção será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal e aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, com solicitação de distribuição de cópia para todos os senadores, deputados federais e ministros, individualmente.

“O nascituro é o mais indefeso e inocente dos seres humanos, e por isso necessita de uma proteção ainda mais enfática, pois é incapaz de, por si só fazer valer os seus direitos. É inaceitável essa inversão de ordem dos direitos fundamentais, legalizando um crime em busca de uma alegada liberdade de decisão e deixando em segundo plano um direito primaz que é o direito à vida”, argumenta o deputado estadual Marcio Pacheco, que liderou a moção na Assembleia Legislativa do Paraná.

A ação dos parlamentares surge após a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, marcar o julgamento para essa sexta-feira (22) de uma ação que prevê a descriminalização do aborto em até 12 semanas de gestação no Brasil.

Atualmente o aborto é permitido em três situações: se houver risco de morte para a mulher por causa da gestação, se a gravidez foi provocada por estupro ou se o feto não tem cérebro.