30 mil empresas paranaenses podem negociar dívidas com Refis
Governo do Paraná estima R$ 40 bilhões em débitos
30 mil empresas do Paraná podem regularizar os débitos pendentes junto ao Estado, com o novo programa de parcelamento incentivado para créditos tributários (Refis). A iniciativa foi aberta pela Secretaria da Fazenda e pela Receita Estadual do Paraná em abril.
O levantamento do Governo do Paraná estima que as adesões ao Refis regularizaram mais de R$ 147 milhões em dívidas em quatro semanas. R$ 140 milhões por meio de parcelamento de dívida e R$ 7 milhões à vista. Mais de 700 contribuintes paraenses ingressaram no programa, para regularizar débitos com redução de multas e juros. Ainda há R$ 40 bilhões em débitos pendentes, que podem ser renegociados com o programa.
Para que a dívida será regularizada com o Refis, o débito deve ser relacionado a fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2023.
O contribuinte deve indicar até 2 de setembro todos os débitos que pretende parcelar e tem até 26 de setembro para aderir ao programa. Se for um pagamento à vista, é possível aderir ao programa até dia 30 de setembro.
O programa abrange a regularização de débitos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com como ao extinto Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM).
