Banco do Agricultor Paranaense tem ampliação e novas regras; confira
Entre as principais mudanças estão a inclusão de uma linha específica de crédito para mulheres agricultoras familiares e investimentos em energia renovável por pessoas jurídicas.
O Banco do Agricultor Paranaense, que promove operações de crédito à produtores rurais, cooperativas e associações, além de agroindústrias familiares, foi ampliado e teve novas regras incorporadas. As mudanças foram publicadas nesta semana por meio de um decreto estadual.
Entre as principais mudanças estão a inclusão de uma linha específica de crédito para mulheres agricultoras familiares, a ampliação da equalização total da taxa de juros para diversas atividades agropecuárias e a possibilidade de investimento em energia renovável biogás/biometano por pessoa jurídica, e não apenas física.
As medidas já haviam sido anunciadas pelo governador Ratinho Junior (PSD) durante o lançamento do Plano Safra, mês passado.
Os financiamentos são operados no âmbito do Programa Paraná Mais Empregos. A Fomento Paraná e o BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) foram autorizados a firmar convênios com órgãos ou entidades financeiras do Sistema Nacional de Crédito Rural para concessão de incentivos em operações de crédito rural a beneficiários do Banco do Agricultor Paranaense.
“O governo está voltado a contribuir na promoção da inovação tecnológica e da sustentabilidade e na geração de empregos e melhoria da competitividade dos produtos agropecuários. Os benefícios oferecidos pelo Banco do Agricultor Paranaense visam ajudar na tomada de decisão para investimentos que agreguem valor aos produtos e mais ganho aos produtores”, afirma Ratinho Junior.
Banco do Agricultor Paranaense: veja o que muda
A nova regulamentação estabelece a equalização total para projetos de irrigação; cooperativas; agroindústrias; produção, captação e reservação de água; produção de pinhão e erva-mate; cadeias produtivas da seda, café, olericultura, produção orgânica e agroecológica, floricultura e fruticultura; energia renovável no meio rural; turismo rural e apicultura.
O benefício foi estabelecido para agricultores familiares, cooperativas da agricultura familiar e agroindústrias com faturamento anual até R$ 4,8 milhões em todo o território paranaense. Eles também devem ter Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa ou inscrição no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). A integralidade aplica-se às taxas de juros das linhas rurais de crédito de investimento do Pronaf que forem contratadas e liberadas até 30 de junho de 2024.
O mesmo artigo salienta que projetos destinados a atender às necessidades da mulher agricultora familiar que forem financiadas exclusivamente com a linha de Crédito de Investimento Pronaf Mulher também terão equalização total das taxas de juros. O benefício estende-se para mulheres de todo o Estado em operações liberadas até 30 de junho de 2024.
Projetos de médios e grandes produtores do Estado em qualquer uma das linhas do Banco do Agricultor Paranaense terão equalização de até cinco pontos percentuais.
Já no caso da energia renovável biogás/biometano, será permitido apresentar projetos individuais ou coletivos, por CPF ou CNPJ, o que não estava previsto até agora. Os juros serão equalizados integralmente para quem possui DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) ativa ou inscrição no CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar). Os investimentos beneficiados não poderão exceder a R$ 500 mil para pessoa física e R$ 2 milhões para pessoa jurídica individualmente, até o máximo de R$ 20 milhões, se coletivo.
“Já vínhamos praticando uma política agressiva no sentido de baratear o dinheiro para o produtor rural realizar investimentos. Com essa nova pegada, queremos dar um novo impulso, pois temos convicção, e trabalhamos diariamente para isso, de que o agro é o setor que pode liderar por muito tempo o avanço da economia paranaense”, avalia Norberto Ortigara, secretário da Agricultura e do Abastecimento.
