Paulo Guedes nega mudar correção do salário mínimo

O ministro Paulo Guedes (Economia) disse nesta quinta-feira (20), no Rio de Janeiro, que o governo Jair Bolsonaro (PL) não vai mudar neste momento a regra de correção do salário mínimo e de aposentadorias.

Guedes, contudo, deixou a porta aberta para debater alterações no arcabouço fiscal brasileiro.

O ministro chamou de “fake news” a informação, revelada pela Folha de S.Paulo, sobre os estudos do governo que avaliam a possibilidade de pagamento do salário mínimo e de aposentadorias sem correção pela inflação passada.

“Em relação a isso, tem uma regra que diz que o salário mínimo vai subir de acordo com a inflação, pelo menos a do ano passado, e [dizem que] eles [governo] querem mudar. Fake news”, afirmou.

“Não se muda a regra do jogo durante o jogo. O jogo está correndo”, acrescentou o ministro em entrevista na sede da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).

Apesar de rejeitar mudanças agora, o ministro voltou a defender uma das bandeiras de sua gestão, a chamada “regra dos 3D”, que visa desindexar, desvincular e desobrigar o Orçamento.

“Precisamos colocar mais inteligência nos orçamentos, e mais política nos orçamentos, em vez de simplesmente seguir uma regra de vinculação que pode ser inadequada”, disse.

“Esses estudos sempre foram feitos. Aí, vai chegar a época da eleição: ‘Ah, eles querem cortar o salário’. Isso é manipulação política. Se isso for para ser feito, não é escondido. Tem de ser publicamente debatido, aberto. Evidentemente, não faremos isso, chegar e mudar a regra para prejudicar o trabalhador”, completou.

Como mostrou a Folha, Guedes trabalha em um plano para refundar a legislação sobre as contas públicas do país. O ministro trata o assunto como um legado de sua gestão, mas a proposta só deve ser oficializada se houver vitória de Bolsonaro no dia 30 de outubro.

Nesse caso, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) seria apresentada no dia seguinte à eleição.

Uma das principais medidas em estudo é a possibilidade de mudar a forma de reajuste do salário mínimo e de benefícios previdenciários.

Hoje, eles são corrigidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior. O INPC é um indicador de inflação calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Trechos da proposta obtidos pela Folha afirmam que “o salário mínimo deixa de ser vinculado à inflação passada”. Na nova regra, o piso “considera a expectativa de inflação e é corrigido, no mínimo, pela meta de inflação”. O gasto com benefícios previdenciários “também deixa de ser vinculado à inflação passada”.

Na prática, abre-se a possibilidade de uma correção abaixo da inflação nos benefícios previdenciários, que têm despesas projetadas em R$ 859,9 bilhões para o ano que vem, e do salário mínimo. O piso nacional afeta também os gastos com seguro-desemprego.

Outra discussão é mudar o índice usado para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a variação de preços sentida por famílias com renda de até 40 salários mínimos -e que costuma ser menor do que o INPC.

Para se ter uma ideia da dimensão da mudança, o INPC de 2021 teve alta de 10,16%, percentual usado na atualização do salário mínimo para R$ 1.212. Caso apenas a meta de inflação de 2022 fosse aplicada, a elevação seria de 3,5%. Se a opção fosse pela expectativa do início do ano para o IPCA em 2022, o reajuste seria de 5,03%. Os detalhes ainda estão em discussão e não são definitivos.

Tentativas anteriores de desvinculação de benefícios da Previdência ou do salário mínimo enfrentaram resistência de Bolsonaro, que chegou a ameaçar com um “cartão vermelho” um secretário do Ministério da Economia que foi porta-voz de uma proposta similar em 2020.

Guedes também defendeu nesta quinta a taxação de lucros e dividendos para a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023.

Conforme o ministro, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) está “acertada” sobre o assunto e precisará avançar “o mais rápido possível” depois do segundo turno das eleições.

“Tem uma PEC acertada de tributos sobre lucros e dividendos para a garantia do Auxílio Brasil”, afirmou.

Antes da entrevista nesta quinta, Guedes participou de uma reunião com empresários na CNC. Ele voltou a fazer um discurso em tom de campanha.

O ministro defendeu medidas adotadas por sua gestão na área econômica e contestou críticas que apontam populismo fiscal do governo Bolsonaro neste ano eleitoral.

“Não acreditem nas falsas narrativas. Combateram o próprio país, sabotaram o próprio país, mas o Brasil é mais forte do que isso”, disse.

A imprensa não teve acesso ao espaço da reunião, que foi transmitida nas redes sociais. O ministro também indicou que o Brasil está acelerando, enquanto outros países atravessam turbulência. Nesse sentido, ele destacou pontos como a recente trégua da inflação e do desemprego.

Guedes ainda afirmou que a América Latina está “se desmanchando”, em uma referência a vizinhos governados por políticos de esquerda.

O ministro embarcou de vez na campanha de Bolsonaro às vésperas das eleições. Ele assumiu o papel de cabo eleitoral do presidente, que ficou cinco pontos atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro turno.

Na quarta (19), Guedes contestou o discurso sobre “picanha e cerveja” de Lula, sem citar o nome do ex-presidente. Segundo o ministro, a “versão colorida” do passado é “cerveja e picanha”.

“A distância do Brasil para o resto do mundo aumentou, o Brasil empobreceu. Ficam falando agora de picanha e cerveja, não têm noção do que aconteceu, último lugar no Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes] de educação, crescimento zero”, afirmou.