Governo lança Desenrola para MEIs e pequenas empresas
A iniciativa deve beneficiar mais de oito milhões de empresários.
O Governo Federal lança nesta segunda-feira (22) um programa de renegociação de dívidas voltado para MEIs (Microempreendedores Individuais) e às micro e pequenas empresas. A iniciativa é inspirada no Desenrola e deve beneficiar mais de oito milhões de empresários.
A Medida Provisória que institui o novo programa, chamado de Acredita, será assinada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto, em Brasília.
O Desenrola tem como público-alvo pessoas com o CPF negativado e já beneficiou 14 milhões brasileiros. A política pública possibilitou a renegociação de aproximadamente R$ 50 bilhões em dívidas e foi prorrogada até o dia 20 de maio.
Segundo Márcio França, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, existem cerca de seis milhões de MEIs “que têm algum problema com o próprio governo, porque não pagam aqueles valores mensais ou porque devem de alguma outra forma”.
Além dessas, há as pequenas empresas com débitos em aberto, muitas que, ainda de acordo com o ministro, tiveram problemas com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferecia créditos com juros menores que os do mercado.
O programa Acredita também cria o ProCred 360, iniciativa que estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações destinadas a MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. Para esse público, o programa oferece taxas de juros competitivas, fixadas em Selic + 5% ao ano. Além disso, permite o pagamento de juros no período de carência, contribuindo para uma melhor organização financeira dos tomadores de crédito.
Já para as empresas de porte até médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).
O pacote do Governo Federal prevê, ainda, a ampliação ao acesso a crédito para mulheres empreendedoras e medidas para incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis.
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