Vergonhas de um Congresso Nacional tóxico sem responsabilidade com o País e seu povo

Oriovisto Guimarães levanta tom da voz e lança chamas no foro privilegiado e quinquênio a juízes e membros do Ministério Público.

“Ninguém é tão miserável que não possa dar um primeiro passo na direção certa, assim como ninguém é tão perfeito que já não precise caminhar”. A frase, do senador paranaense, Oriovisto Guimarães (Podemos), deve, hoje, remeter ao seu pensamento de empresário, professor e estudioso de filosofia, potencializado em um ambiente altamente tóxico, como o Congresso Nacional, onde raciocínios rasos e grosseiros tentam iludir e fragilizar um povo. Discursos ocos recheados de provocações e deboches que certamente o incomodam.

Nos últimos 10 dias, o senador foi na Tribuna do Senado e nas enfadonhas sessões, para tentar mostrar que o Brasil precisa de um projeto nacional que tenha, como premissa, neste momento, o básico: responsabilidade com o dinheiro público. Como poucos, não se curva, não é refém de gritos e tem se mostrado corajoso em suas críticas que não atingem somente o Executivo e o Legislativo mas, também, o Judiciário, além da poderosa Corte Suprema.

Nestes curtos e sombrosos dias, Oriovisto Guimarães lançou chamas no Supremo Tribunal Federal (STF) que, em uma manobra perniciosa, vem tentando ampliar o  vergonhoso foro privilegiado que beneficia mais de 55 mil “autoridades” no País, instrumento que não existe em nações verdadeiramente compromissadas com seu povo, com seu desenvolvimento.

O senador voltou a soltar o pino da granada na quarta-feira passada, chamando de vergonhosa e indecente, a proposta que garante o chamado quinquênio, pagamento de uma parcela de valorização por tempo de exercício a juízes e membros do Ministério Público, o que corresponde a 5% do salário a cada cinco anos de exercício, até o máximo de 35%.

“O quinquênio foi criado em 1964 e extinto em 2006, agora querem voltar a fazer pagamento, podendo ser computado o tempo anterior de advocacia”, ponderou, com firmeza e estudos nas mãos, o senador paranaense.

Para ele, trata-se de uma proposta flagrantemente inconstitucional, um “verdadeiro escárnio”. disse durante discussão sobre a PEC 10/2023, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Oriovisto Guimarães também levantou o tom da voz para criticar o Congresso Nacional de estar criando despesas sem saber qual vai ser o impacto financeiro: “Cadê o estudo? Quanto vai custar isso? Querem ainda estender o benefício a várias categorias das carreiras judiciais, inclusive aos aposentados. E os professores, não merecem quinquênio? Questionou. “Não dá para tratar uma categoria como dona do país. É um absurdo”, pontuou.

A proposta, segundo ele, flagrantemente inconstitucional. “Nós vamos passar um atestado de que nós nunca lemos a Constituição se nós aprovarmos essa proposta”, advertiu.

Exemplifica: O que diz a Constituição Federal no seu art. 113: “A proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário financeiro. “Cadê o estudo de impacto? Quanto vai custar isso? Ninguém diz, até porque não tem como calcular. Quem vai saber quantos anos de advocacia o cara tem quando entra na magistratura? Como é que calcula esse impacto? Então, é flagrantemente inconstitucional”.

O Substitutivo apresentado à PEC 10/23 também estabelece que a nova parcela mensal de valorização por tempo de exercício será devida aos atuais e futuros aposentados, independentemente da contribuição e do regime previdenciário. Além do óbvio impacto sobre as contas do Regime Próprio da Previdência Social, a previsão afronta diretamente a própria Constituição Federal no art. 195, §5º, que estabelece que “nenhum benefício ou serviço da Seguridade Social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio”.

“É uma coisa absurda do ponto de vista da justiça social, absurda do ponto de vista constitucional. Se nós aprovarmos proposta como essa, o Brasil está mal”.

Ontem, terça-feira (23) voltou a criticar a pressa do governo em votar o PLP 233/2023, que reformula o DPVAT, seguro para vítimas de acidentes de trânsito. Segundo o senador, “o governo incluiu um jabuti que permite aumentar os gastos em R$ 15 bilhões. A urgência foi retirada”. Comemorou, sem muita expectativa futura.

Oriovisto tem sido criticado, em seu próprio Estado, pelo seu jeito de fazer política e sabe do ônus que carrega, mas não abre mão dom que acha certo, da sua caminhada no Congresso Nacional.

Porém, acho que na segunda edição de suas reflexões “Olhos e Ouvidos de Minha Alma”, o senador buscará inspirações no Zé Limeira, o Poeta do Absurdo, que, em uma de suas homéricas frases diz: “Mas que diabos fizemos eu…”.