Na Alep, muita discussão na votação do novo modelo de pedágio

A novela do pedágio no Paraná não tem data para acabar e a cada dia que passa surge um novo capítulo. Nesta terça-feira, vários deputados usaram a tribuna da Assembleia Legislativa para questionar o novo modelo de concessões das rodovias paranaenses firmado entre os governos federal e estadual. No plenário da casa, as discussões dividiram opiniões.

A Oposição apresentou dois requerimentos para retirar o projeto da pauta de votações. O primeiro alegava que a matéria deveria ser apreciada pela Comissão de Fiscalização e Assuntos Municipais. No entanto, o pedido foi rejeitado por 42 votos conta e 10 a favor. O segundo requerimento, rejeitado por 43 votos favoráveis e nove contrários, solicitava a retirada da proposição por uma sessão ordinária.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), afirmou que o Paraná precisa impor condicionantes ao governo federal para delegar trechos de rodovias estaduais para o programa de concessão elaborado pelo Ministério da Infraestrutura. “Há demandas da sociedade paranaense que precisam estar expressas na lei”, disse.

Romanelli apresentou 10 emendas ao projeto de lei em discussão na Alep. As emendas tratam de reivindicações colhidas nas audiências públicas realizadas pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio. Para Romanelli, é fundamental que a lei de delegação de rodovias diga expressamente que a licitação se dará pelo menor preço de tarifa. “Esse é um ponto pacífico no Paraná e precisa estar escrito em lei”, avalia o deputado.

O deputado Requião Filho também assinou emendas de plenário ao projeto. Dentre as propostas está a que pretende garantir o menor preço e proibir o chamado degrau tarifário de 40% após a conclusão de trechos de duplicação. Outra também assegura que a Assembleia seja consultada antes da realização do leilão, a fim de aprovar o modelo licitatório. E ainda há a que pretende proibir as atuais concessionárias, que não cumpriram seus contratos nos últimos anos, em sua integralidade, de concorrer ao novo certame.

O deputado Professor Lemos (PT), líder da Oposição, ressaltou que o projeto apresentado pelo Executivo não atende o interesse público. “Essa proposta exige um depósito de garantia, que é outorga disfarçada. Para dar desconto, é preciso fazer esse depósito, que é variável. Não concordamos em entregar as estradas estaduais porque entendemos que já temos rodovias estaduais demais pedagiadas. Esse modelo não serve para o nosso estado. Por isso a Oposição apresentou diversas emendas que alteram dispositivos do projeto”, justificou.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), destacou em seu discurso que o projeto é absolutamente legal e que é só o início dos debates em relação ao novo contrato de concessão das rodovias do Paraná.

“É um momento histórico para o Paraná. O Governo está corrigindo 24 anos das mazelas do pedágio no nosso estado. Se falasse ao contrário, estaria indo contra os trabalhos desta Assembleia com sua Frente Parlamentar. Tivemos avanços, sim. Avanços significativos. Mas precisamos colocar as coisas no seu devido lugar. O que votamos aqui foi a delegação das rodovias estaduais para o Governo Federal. Garanto que nós faremos aqui na Casa que o governador vai pedir ao presidente da Casa para formar uma comissão para acompanhar todo o processo de concessão”, ressaltou Bakri. (Com Redação).

ROMANELLI VOTA CONTRA

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que vem lutando por um pedágio que seja bom para todos – concessionárias e usuários – desde 1998 e foi um dos que mais lutou por este novo modelo, participando de todas as audiências públicas em todo o Estado, acabou votando contra o projeto de lei que prevê a delegação de rodovias estaduais para a União.

“Não posso ser incoerente com o que defendo há 25 anos. O pedágio tem que ser bom para quem paga”, afirmou Romanelli. Segundo o deputado, sem a publicação do edital de licitação, a aprovação da lei estadual de delegação fica prejudicada. “Não podemos correr o risco de criar insegurança jurídica”, ponderou ao defender a inclusão de condicionantes para haja a transferência das estradas para a União.

Romanelli elogiou a postura do governador Ratinho Junior, que foi ao presidente Jair Bolsonaro para defender as reivindicações da sociedade paranaense, que rejeitou o modelo híbrido e exigiu um processo de concessão pelo menor preço de tarifa, sem outorga e sem limite de desconto.

“De fato, o novo modelo proposto pelo governo federal, após a intervenção do governador, é muito melhor que o anterior”, disse Romanelli. “Mas o processo ainda carece de informações, de um edital claro e cristalino, e as demandas do Paraná tem que estar documentadas na lei que prevê a delegação”.

MODELO HÍBRIDO –

Romanelli destacou que a Assembleia teve uma grande vitória ao derrotar o modelo híbrido que previa a cobrança de taxa de outorga. “Uma posição histórica e unânime. Os 54 deputados e deputadas estaduais se uniram e barraram a taxa de outorga que iria extrair de R$ 6 a R$ 9 bilhões da economia paranaense”.

O deputado ponderou ainda que a Assembleia Legislativa só deveria avaliar a delegação das rodovias estaduais após ter acesso ao modelo final elaborado pelo Governo Federal. “Não temos um documento formal com todo o detalhamento. Deveríamos ter acesso ao modelo protocolado no TCU para repassar as rodovias à União”.