Juros, inflação e demagogia
Artigo do senador Oriovisto Guimarães faz uma retrospectiva dos juros e inflação nos últimos governos.
Por Oriovisto Guimarães*
Em artigo publicado no Estadão (blog Fausto Macedo), o senador paranaense e líder do Podemos no Senado, Oriovisto Guimarães, fala sobre juros e inflação e alfineta como “demagogia”. O senador usa a palavra demagogia ao ilustra que, para, Lula, em seu terceiro mandato (Lula 3), tem, de forma demagógica, atacado o presidente do Banco Central, dizendo que estão “brincando com o Brasil”. Veja o artigo:
Em 1999, Armínio Fraga, então presidente do Banco Central, implantou o que chamamos tripé macroeconômico. Essa política consiste em manter o câmbio flutuante, perseguir uma meta de inflação e uma meta de superávit fiscal primário.
O tripé macroeconômico foi parte da herança que FHC deixou para Lula. Essa herança (maldita ou bendita?) foi cuidadosamente preservada por Lula, Antônio Palocci (Ministro da Fazenda) e Henrique Meirelles (Presidente do Banco Central). Na verdade, até hoje esse tripé é obedecido na maioria dos países desenvolvidos.
Não existe um fator mais importante que outro na metodologia do tripé. Os três fatores formam um conjunto que, juntos, consistem em um programa econômico.
Câmbio flutuante significa que o preço do dólar em reais é formado pela oferta e procura da moeda estrangeira no mercado. O câmbio flutuante tem também a função de refletir a percepção de risco sobre o Brasil.
As metas de inflação são definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), tornam-se oficiais por meio de Resolução do Banco Central (BC) e consistem num centro da meta e certa variação admitida para cima ou para baixo. Em geral, projeta-se metas esperadas para três anos à frente, cabendo ao BC a tarefa de tomar as medidas necessárias para o cumprimento das metas aprovadas.
Manter a inflação dentro da faixa estabelecida é um pilar fundamental para reduzir as incertezas econômicas, manter o poder de compra da moeda, sem empobrecer os assalariados, e permitir o crescimento da economia.
As metas fiscais são estabelecidas pelo congresso Nacional, por meio da aprovação da Lei Diretrizes Orçamentarias (LDO), e elas obrigam o governo a cumprir patamares de gastos e receitas, aumentando a confiança de seus credores (aqueles que emprestam dinheiro à União).
Assim, fica claro que as metas fiscais são essenciais para que o governo tenha credibilidade e para que os juros, inflação e câmbio não saiam do controle.
Governo que não tem metas fiscais claras e seguras torna-se um fator de inflação, juros altos e desvalorização da moeda nacional. No tripé referido, a forma de buscar manter a inflação dentro da meta é via fixação, pelo BC, da taxa de juros (Selic), é assim em grande parte dos países desenvolvidos.
Se um governo ameaça não cumprir suas metas fiscais, a inflação sobe, a moeda nacional se desvaloriza frente ao dólar e o BC é instado a aumentar a Selic para trazer a inflação dentro da meta. Lula e o PT sabem muito bem como isso funciona.
Em 2003, primeiro governo Lula (Lula 1), a taxa Selic acumulada foi de 21,16%. Em 2004, foi de 15,14%. Em 2015, 17,56% e, em 2006, 14,3%. Nesse mesmo período, a inflação caiu de 12,5% (dezembro de 2002) e 3,14% (dezembro de 2006). Lula manteve, por quatro anos, juros (Selic) superiores aos juros atuais de 13,75%.
No segundo governo Lula (Lula 2), o tripé continuou sendo obedecido e os juros continuaram altos. Não por acaso se diz que Lula foi o presidente que mais beneficiou os bancos. Dilma 1 e Dilma 2, igualmente, sempre mantiveram os juros acima da inflação.
A independência do BC, que ajudei a aprovar no Senado da República, colocou o Brasil em igualdade de condições com os países de economia desenvolvida. Essa autonomia do BC é fundamental para manter a inflação dentro da meta, independentemente dos interesses políticos do presidente de plantão.
Lula, em seu terceiro mandato (Lula 3), tem, de forma demagógica, atacado o presidente do Banco Central, dizendo que estão “brincando com o Brasil”. Quando usa esses argumentos, Lula brinca com a memória do povo brasileiro, ignora o que fez em seus dois governos anteriores, não fala nas metas fiscais, quer que os livros de economia sejam reescritos e por aí vai…
Demagogia ou arte de conduzir o povo tem seus limites. Lula 3 precisa mostrar a que veio. Onde está o novo arcabouço fiscal que nunca chega? O arcabouço fiscal ainda não é conhecido, mas já podemos sentir seus efeitos. O projeto da LDO 2024, entregue na última sexta-feira (14), indica que as despesas deverão crescer, apenas em um ano, R$ 172 bilhões, por conta da futura aprovação do arcabouço fiscal.
Não vai dar certo continuar culpando os juros altos e a independência do Banco Central. Demagogia tem limites.
*Oriovisto Guimarães, senador, líder do Podemos
