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Arcabouço fiscal deve ser aprovado nesta semana

Arcabouço fiscal deve ser aprovado nesta semana

Arcabouço Fiscal, que dá margem para aumentar investimentos em programas sociais deve ser aprovado nesta semana.

Pedro Ribeiro - segunda-feira, 17 de abril de 2023 - 11:02

 

O chamado “Arcabouço Fiscal”, polêmico projeto do governo Luiz Inácio Lula da Silva, deverá ser aprovado nesta semana. O teto de gastos que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior seria substituído e os gastos públicos passariam a crescer dentro de um intervalo de 0,6% a 2,5% acima da inflação, a depender do ritmo de expansão das receitas.

A intenção do governo é obter recursos para cumprir as promessas de campanha, especialmente com programas sociais.

Para entender, o arcabouço permite que as emendas parlamentares cresçam acima da média do orçamento, o que agrada aos congressistas, segundo apurou o jornal BBC News.

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