Decreto governamental causa insegurança no campo, denuncia Ágide Meneguette

Decreto do governo federal, publicado no dia 15 de abril, que dispõe sobre obtenção de terras destinadas à política de reforma agrária, causou apreensão no meio rural paranaense. Segundo a Federação da Agricultura do Paraná (Faep), a medida causa insegurança jurídica para os produtores rurais, pois contempla a possibilidade de tomada de imóveis rurais para a quitação de dívidas com a União, sem a devida verificação do cumprimento da função social. “Essa medida deixa os nossos produtores rurais apreensivos, pois gera insegurança nos agricultores e pecuaristas que, eventualmente, tenham dívidas. A reforma agrária é necessária no país, mas a obtenção de terra para isso não pode ser feita desta forma”, destaca o presidente do Sistema FAEP/ SENAR-PR, Ágide Meneguette. “Vamos questionar esse decreto juridicamente, para trazer segurança para que nossos produtores possam continuar trabalhando com tranquilidade”, complementa.

O Decreto 11.995/24 foi publicado em meio ao chamado “Abril Vermelho”, mês em que o Movimento dos Trabalha[1]dores Sem-Terra (MST) intensifica as invasões de terra para pressionar o go[1]verno federal pela realização da reforma agrária no país. Desde a publicação do decreto, oito novas áreas foram invadidas, totalizando 32 invasões em 15 Estados, incluindo o Paraná. A expectativa do grupo é encerrar o “Abril Vermelho” com mais de 50 invasões.

De acordo com a publicação, a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) poderão adjudicar imóveis rurais em execuções relativas a débitos federais tributários ou não tributários para a aplicação e o desenvolvimento de suas políticas públicas agrárias, fundiárias e territoriais. Na adjudicação, o credor assume todos os direitos de domínio e posse da propriedade, por força de decisão judicial. Como é uma forma de compensação pela dívida, não há pagamento de indenização pelo imóvel. Nesse caso, como estabelece o decreto, a concessão da propriedade rural à União ou ao Incra pode ocorrer mesmo diante da aferição do cumpri[1]mento da função social da terra do imóvel a ser adquirido.

A publicação também elenca a desapropriação por interesse social como modalidade de obtenção de imóveis rurais. Nesse processo, me[1]diante o pagamento de uma indenização ao proprietário, o imóvel é tomado quando não há cumprimento da função social da propriedade rural, tais como a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis, a preservação do meio ambiente e a observância da legislação trabalhista.

Nota de posicionamento FPA – Reforma Tributária

Recebemos do deputado federal e coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion, a seguinte nota em relação à Reforma Tributária:

A FPA, em conjunto com a Coalizão de Frente Parlamentares Produtivas, que reúne 26 bancadas, informa que trabalhará pela aprovação dos 13 Projetos de Lei Complementar apresentados a partir dos Grupos de Trabalhos independentes, realizados na Câmara dos Deputados. Reforçamos nossa posição sobre a desoneração da Cesta Básica, sem cashback, para famílias que necessitam de acesso à comida barata e de qualidade, como medida urgente e necessária para combater a inflação de alimentos. A FPA acredita que a Reforma Tributária é uma matéria urgente e merece a união de esforços em benefício único e exclusivo da sociedade, da produção de alimentos e da comida barata na mesa do brasileiro.

Silvio Barros mantém bom desempenho em Maringá

Cauteloso, como sempre, o deputado federal e secretário da Indústria e Comércio, Ricardo Barros (PP), comemora apenas no círculo familiar p desempenho de seu irmão, Silvio Barros, à Prefeitura de Maringá. Segundo dados do Instituto Paraná Pesquisa, Silvio tem 48% das intenções de votos, mesmo índice da pesquisa passada, realizada em dezembro. “Ele (Silvio) vem mantendo o desempenho e esperamos que continue assim até a convenção do partido onde todos os candidatos se apresentarão”, ponderou Ricardo Barros à coluna.

Indiara incentiva participação da mulher na política

A vereadora Indiara Barbosa, (NOVO), entra na luta na defesa de candidaturas femininas na política brasileira. Ela vem participando de encontros do partido em várias regiões do País. Segundo ela, os números do TSE apontam que as candidaturas femininas à Câmara Municipal de Curitiba, nas últimas eleições municipais de 2020, também foram menores se compararmos ao número de candidatos ao cargo de vereador. No pleito eleitoral de 2020, 765 homens registraram suas candidaturas, enquanto apenas 349 mulheres participaram das eleições naquele ano. No quadro atual da Câmara de Curitiba são 31 vereadores e 7 vereadoras, 2 são da bancada do partido NOVO, Indiara Barbosa a vereadora mais votada nas últimas eleições com 12.147 votos e Amália Tortato.   

“As mulheres não estão representadas na política, a nossa representatividade cresce a passos lentos em cada eleição, ainda somos minoria nos cargos de representação política. Por isso, é preciso estimular essa participação e o protagonismo das mulheres na política brasileira,” destacou Indiara Barbosa.

Para a parlamentar a participação das mulheres na política fortalece a democracia, e por isso é preciso incentivar o protagonismo feminino nos espaços públicos de poder. Os dados do Censo Demográfico de 2022 do IBGE apontam que as mulheres são maioria em todas as grandes regiões do Brasil, representam 51,5% da população brasileira, mas ainda não alcançaram a liderança nos cargos de representação política no país.

As estatísticas da Plataforma do Tribunal Superior Eleitoral, TSE Mulheres, revelam que embora as mulheres sejam a maioria do eleitorado brasileiro, representando 52% do total de eleitores, o número de candidaturas femininas nas eleições ainda é pequeno, 33%, e desse total de candidatas apenas 15% foram eleitas. Os dados do TSE apontam que em Curitiba o número de eleitoras também é superior ao número de homens no eleitorado, em 2020 as mulheres representavam 727.248 mil.

Todos contra o bullying

Mês dedicado a combater o bullying,  abril vai terminando e é preciso que o trabalho continue. Esse é um problema que segue crescendo e tem que fazer parte da agenda permanente da sociedade. A recorrente preocupação dos pais com o bullying na escola foi reforçada nos últimos dias com o caso de um menino de 13 anos, no interior de São Paulo, vítima fatal da agressão de colegas. O assunto vem ganhando espaço na imprensa e na preocupação das famílias e educadores, mas pesquisas sobre o assunto mostram que o problema ainda é frequente no ambiente escolar – e pais e professores precisam ficar atentos aos sinais.

Em 2023, um levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa DataSenado revelou que 33% dos estudantes sofreram bullying no colégio. Os dados do 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em julho do ano passado, mostram que cerca de 38% das escolas brasileiras enfrentam problemas desse tipo.

“São dados alarmantes. Por isso, o tema precisa ser discutido de forma clara e permanente na escola. Nós promovemos atividades para os alunos de todas as idades, com conversas e atividades para ensinar as crianças a respeitarem as diferenças, evitarem brigas e cultivarem a solidariedade”, conta a assessora do ensino fundamental do Colégio Santo Anjo, em Curitiba, Adriana Wzoreck. Além das atividades preventivas e educativas rotineiras, anualmente, sempre em abril, a escola promove uma semana inteira dedicada ao tema, com atividades para os alunos e orientações para professores.

Para as crianças mais novas, o tema é tratado de forma lúdica, com a ajuda do mascote do bom comportamento, o golden retriever Lenon, e os personagens Heróis da Amizade, criados especialmente para o projeto Todos Contra o Bullying.

As palestras com a participação do carismático Lenon, um xodó dos alunos de todas as cidades, viraram uma tradição na escola e uma forma de chamar a atenção das crianças para assuntos importantes do dia a dia. Ao lado da tutora, ele “apresenta” temas sobre comportamento e encanta as crianças. Em seu perfil no instagram, com mais de 3 mil seguidores, Lenon também reforça as boas lições.

Já os heróis são personagens criados para trazer o assunto do bullying de forma lúdica e didática. As crianças confeccionam cartazes dos super-heróis, criam medalhas e máscaras, participam de rodas de leitura e conversas sobre o tema. E no último dia do projeto recebem um certificado de Heróis da Amizade, numa entrega solene.

Como evitar

A palavra bullying vem da expressão “bully”, em inglês, que significa “brigão” e diz respeito a comportamentos que algumas pessoas têm com as outras que não são legais. É uma situação que se caracteriza por agressões intencionais, verbais ou físicas, feitas de maneira repetitiva, por um ou mais alunos contra um ou mais colegas.

Apelidos e xingamentos frequentes são a forma mais comum. As pessoas rotulam seus colegas a partir de características físicas: gordo, magro, baixinho, quatro-olhos, entre outros. Além disso, quando um dos alunos não realiza certas tarefas tão bem quanto os outros, este também sofre diminuição. É necessário, portanto, atentar-se à exclusão.

Além de conscientizar os alunos, o Colégio Santo Anjo orienta os professores a estarem sempre atentos para identificar as atitudes o quanto antes. “Muitas vezes as crianças não contam sobre o problema, até por medo de represália dos colegas”, diz a coordenadora.  Violência física e fofocas são outras formas de bullying. Caso as atitudes não sejam pegas em flagrante, há sinais de que uma criança pode estar sofrendo bullying: relutância para ir à escola; queda do desempenho ou até mesmo regressão no aprendizado; ansiedade ou medo de ficar junto com os colegas; súbita agressividade; queda da autoestima.