Campanha sobre simplificação da reforma tributária

A proposta do senador paranaense, Oriovisto Guimarães (Podemos), que promove a reforma tributária no País, unificando as leis estaduais e municipais que regem os impostos sobre o consumo (ICMS e ISS), começa a ser difundida no país pelo Movimento Simplifica Já.

A princípio, o material explicativo está sendo distribuído a parlamentares e membros dos poderes Executivo e Judiciário. A PEC 46/2022 conta com o apoio de 37 senadores. 

Segundo o senador Guimarães, “com a unificação, as quase 6 mil legislações existentes hoje serão substituídas por apenas duas de caráter nacional, uma para cada imposto. Essa medida reduzirá o custo das empresas e das administrações tributárias do País’, diz o autor, Oriovisto Guimarães, que incorporou no texto as sugestões do Simplifica Já e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

A cartilha “Uma proposta viável: a simplificação em que todos ganham”, entregue por representantes do movimento a congressistas e outras autoridades, faz parte de uma campanha de conscientização sobre a efetividade da PEC 46/2022, em contraposição a outras propostas de reforma em tramitação no Congresso que, na opinião de especialistas tributários, vão continuar elevando o custo para empregadores e trabalhadores “As PECs já discutidas no Congresso, até hoje, induzem à conclusão errada de que o Brasil se modernizará com a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), assim como nos países ricos. No entanto, o IVA estadual tem uma série de problemas que a PEC 46/2022 pretende enfrentar, aperfeiçoando, especialmente, a sua não cumulatividade. O objetivo da proposta é simplificar de verdade e, para isso, não é preciso juntar os impostos atuais para criar um novo”, destaca Alberto Macedo, coordenador do Simplifica Já.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, está empenhado na campanha em prol da PEC 46/2022: “É urgente uma reforma que simplifique a tributação, promova mais transparência e justiça na partilha dos recursos e garanta a autonomia dos entes federativos. Por isso, apoiamos a proposta do senador Oriovisto”.

No material, que inclui um livro além da cartilha, o leitor também terá acesso à lista de entidades que apoiam a PEC do senador, entre elas a Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE). “A proposta acolheu boa parte das preocupações do setor de serviços, como a desoneração parcial da folha e o crédito financeiro no PIS e na COFINS. A PEC 46/2022 ainda resolve a questão do ICMS e do ISS mantendo a atual carga, não onerando mais ainda os serviços, que estão sendo cobiçados pelos entes federativos estaduais. Tudo isso sem reinventar a roda e sem transferir carga tributária entre os diversos setores da economia’, diz João Diniz, presidente da CEBRASSE.