A pedido de Oriovisto, votação da PEC do Quinquênio é adiada

Logo no início da sessão plenária desta quarta-feira (30/11), o líder do Podemos, senador Oriovisto Guimarães, anunciou a apresentação de requerimento para que a votação do primeiro item da pauta, a PEC 63/13, conhecida como PEC do Quinquênio, fosse adiada. Além de não haver estimativa de receita para pagar o aumento para juízes e promotores, o relator incluiu outras categorias uma hora antes da sessão: “O relator apresentou o relatório às 14h59, incluindo entre os beneficiários os agentes vinculados às carreiras das defensorias públicas e dos tribunais de contas. É fundamental que haja uma estimativa dessas novas despesas com a inclusão das categorias. É provável que esse valor supere os bilhões que se pedem na PEC da Transição”.

O líder ressaltou que, apesar do respeito que tem pela magistratura, é fundamental uma estimativa de impacto orçamentário com os reajustes: “A democracia não existiria no país se não fosse o Poder Judiciário. Eu acho que magistrados merecem receber esse quinquênio, mas precisamos que a proposta volte à CCJ para apontarmos se o impacto será de um bilhão ou de 100 bilhões. Também é necessário que fique claro que não vai ter retroatividade. Esse é um ponto muito sério. Se houver retroatividade, o rombo pode ser infinito”.

Atendendo o pedido do líder do Podemos e de outros senadores que se uniram ao requerimento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiou a votação.