CPMI promete recorrer ao STF por imagens de 8 de janeiro
O ministro da Justiça, Flávio Dino, não forneceu as imagens alegando que elas eram objeto de inquérito sigiloso da Polícia Federal
O deputado federal Arthur Maia (União-BA) afirmou nesta terça-feira (1°) que pretende recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o ministra da Justiça, Flávio Dino, não libere as imagens solicitadas pela CPMI do 8 de janeiro.
Maia preside a comissão parlamentar mista de inquérito que apura o contexto dos atos golpistas registrados na esteira das Eleições de 2022, com a invasão e depredação do patrimônio público por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A CPMI quer acesso às imagens internas do Palácio da Justiça no dia 8 de janeiro. O presidente da comissão deu a Dino um prazo de 48 horas para entregar as filmagens. Caso contrário, a promessa do grupo é recorrer ao STF.
Dino não forneceu as imagens alegando que elas eram objeto de inquérito da Polícia Federal (PF) ainda em sigilo.
“Se eu aceitar passivamente que o ministro pode se negar a dar conhecimento à CPI de um documento que a CPI requereu, obviamente isso prevalecerá para todos e quaisquer outros alvos de requerimentos desta CPMI”, justificou o presidente da CMPI.
A comissão aprovou requerimento para ter acesso às imagens internas do Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro. A solicitação atende a um pedido da oposição, que tenta emplacar a tese de que houve omissão do governo federal no dia da invasão às sedes dos Três Poderes.
O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) saiu em defesa do ministro da Justiça e Segurança Pública. O parlamentar disse que falou com o ministro e que, no entendimento dele, apenas a Polícia Federal, e não o ministro Flávio Dino, é que poderia decidir se a liberação das imagens compromete, ou não, a investigação em andamento.
A negativa de Dino gerou protestos da oposição. O senador Esperidião Amim (PP-SC) argumentou que a comissão não deve solicitar as imagens à Polícia Federal. “Nós não temos que pedir para a Polícia Federal. O dono do prédio é o Ministério da Justiça, onde ocorreram fatos que até agora não se conhecem. Não tem nada a ver com inquérito”, argumentou o parlamentar.
*Com informações da Agência Brasil
