Viaduto de Pinhais: construção pode parar na Justiça
Cerca de 170 famílias ocupam o terreno onde será feita a obra do viaduto entre Curitiba e Pinhais, na região metropolitana.
Cerca de 170 famílias ocupam o terreno onde será feita a obra do viaduto entre Curitiba e Pinhais, na região metropolitana. Com orçamento previsto de R$ 44,2 milhões, a construção ligará Avenida Maurício Fruet, em Curitiba, com a Avenida Ayrton Senna, em Pinhais.
O viaduto passará por cima da linha férrea e de um rio que corta o trecho. Uma parte do terreno pertence à Associação de Moradores da Vila Autódromo. Hoje, cerca de 350 pessoas ocupam além do território próprio.
O presidente da entidade, Neemias Portela, afirma que há um pedido de usucapião, quando um grupo ou uma pessoa pode adquirir a propriedade de um bem, pelo uso por determinado tempo.
Segundo o presidente, não houve proposta de negociação. Ele afirma que as famílias estão dispostas a sair do local, se o poder público encontrar uma nova moradia para elas: “Nessa própria área, dá para construir as mesmas casas, da maneira correta”.
No horário de pico, cerca de três mil veículos passam por hora no local. A responsabilidade pela construção é da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec).
O viaduto faz parte de quatro lotes de obras, com o objetivo de desafogar o trânsito no limite dos dois municípios. A ocupação começou em setembro de 2021.
A advogada especialista em Direito Tributário e Imobiliário, Vanessa Lois, explica que o pedido de usucapião pode ser feito em algumas condições. Por exemplo, a ocupação por 10 ou 15 anos seguidos.
“Há vários tipos de usucapião e cada um deles tem um requisito, como boa fé, posse contínua ininterrupta sem oposição – que o dono nunca tenha reivindicado aquela posse”, exemplifica a especialista. Já a desocupação do terreno pode acontecer por meio de um pedido judicial.
Questionada pela reportagem, a Prefeitura de Pinhais afirma que a ocupação fica em Curitiba e que a obra é uma parceria com o Governo do Estado. Assim, responsabilidade seria da capital. Já a Prefeitura de Curitiba afirma que a obra fica em Pinhais e que o terreno é particular.
