Vereadores votam simplificação para grandes eventos em Curitiba
Conforme o projeto, a ideia é isentar da empresa promotora do evento, até o fim de 2022, o pagamento das taxas específicas para a realização da atração
A simplificação de alvarás e a isenção temporária de taxas para grandes eventos entram na pauta de discussões da Câmara de Curitiba na segunda-feira (7). A ideia é automatizar a emissão do Alvará de Localização e Funcionamento e da guia para o recolhimento do ISS, que passariam a ser realizadas online.
Conforme o projeto de lei em discussão, à empresa promotora do evento, a ideia é isentar, até o fim de 2022, o pagamento das taxas específicas para a realização da atração.
A renúncia estimada pelo Executivo é de R$ 165 mil. Em 2019, a arrecadação das taxas de expediente e de localização totalizou R$ 164,5 mil. Em 2020, com a pandemia, o valor caiu para R$ 25 mil. No ano passado, para R$ 1,9 mil. Segundo a Câmara, o benefício se restringiria às taxas específicas ao evento, e não àquelas necessárias para o licenciamento da pessoa jurídica promotora da atividade.
A proposta de lei ainda ajusta a composição da Comissão de Análise de Grandes Eventos (Cage) e a forma de indicação de membros.
As emendas
O texto tramita, até agora, com cinco emendas. Três delas são assinadas pelos vereadores Alexandre Leprevost e Leonidas Dias, do Solidariedade, e Amália Tortato e Rodrigo Marcial, do Novo. A lista contempla flexibilizar as regras para a divulgação dos eventos e o tipo de alvará da empresa que aluga o espaço para a realização do evento.
Outra proposta, dos mesmos autores, é dispensar a apresentação das certidões estaduais e federal de regularidade fiscal e condicionar a exigência do alvará de licença da empresa locadora ao espaço em que o evento será realizado.
Já a emenda de Leprevost, Tortato e Marcial quer a extensão da gratuidade das taxas até dezembro de 2023. A bancada do PT, formada por Carol Dartora, Professora Josete e Renato Freitas, também assina uma emenda. A ideia, nesse caso, é incluir um membro do Conselho Municipal da Cultura na Cage.
De acordo com um estudo realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamentos, anexo à proposta de lei, a arrecadação média com o Imposto Sobre Serviços (ISS) do setor de eventos em Curitiba, entre 2016 e 2019, foi de R$ 7,3 milhões. Em 2020, com a pandemia, o valor passou para R$ 2,7 milhões. No ano passado, caiu ainda mais, para R$ 1,3 milhão.
Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, as mudanças na Lei dos Grandes Eventos entram em vigor com a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
*Com informações da CMC.
