Vereadores aprovam, em primeiro turno, Novo Regime Emergencial do Transporte Coletivo
Após 8h30 de debates, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, em primeiro turno, na noite desta s..
Após 8h30 de debates, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, em primeiro turno, na noite desta segunda-feira (27), o projeto de lei que institui o Novo Regime Emergencial do Transporte Coletivo. As informações foram publicadas pela CBN Curitiba.
A proposta autoriza o repasse de valores da Prefeitura de Curitiba para as empresas de ônibus como forma de diminuir os impactos da pandemia que resultou em redução de passageiros no transporte público da cidade.
Ao todo, 23 vereadores votaram a favor e 11 votaram contra o texto-base. O projeto será votado, em segundo turno, na sessão plenária extraordinária marcada para a tarde de quarta-feira (30).
O texto-base, de iniciativa do Executivo, teve duas alterações em relação ao apresentado em maio de 2020 e que ficou vigente até o dia 30 de junho.
A primeira alteração foi de estender os efeitos da medida até 28 de fevereiro de 2022 e, o segundo, autoriza a demissão de trabalhadores do transporte sem justa causa.
Ao todo, dez emendas foram apresentadas e votadas pelos parlamentares. A única aprovada foi uma sugestão do próprio Executivo que autoriza aportes ao Fundo de Urbanização para o pagamento total ou parcial das prestações relativas à renovação da frota.
As nove emendas apresentadas por vereadores contrários ao Novo Regime Emergencial do Transporte Coletivo foram rejeitadas pela maioria dos parlamentares.
Durante uma apresentação aos vereadores, durante a manhã desta segunda-feira, o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, afirmou que se o novo regime não fosse aprovado, a tarifa do transporte coletivo que é a cobrada da população, poderia passar dos atuais R$ 4,50 para R$ 8,11.
O presidente da Urbs disse que o repasse emergencial gera economia aos cofres públicos, uma vez que o modelo de pagamento é diferente, considerando o quilômetro rodado e não o número de passageiros.
A previsão é de que sejam repassados, às empresas de ônibus, mensalmente, entre R$ 17 milhões e R$ 20 milhões. A proposta é do repasse retroativo a julho de 2021.