UFPR terá que pagar multa R$ 1,3 milhão por adiamento do concurso da Polícia Civil
A Universidade Federal do Paraná (UFPR), responsável pela aplicação do Concurso da Polícia Civil será multada em 20% do ..
A Universidade Federal do Paraná (UFPR), responsável pela aplicação do Concurso da Polícia Civil será multada em 20% do valor do contrato por conta dos transtornos causados pelo adiamento das provas. O valor corresponde a cerca de R$ 1,3 milhão. O processo foi concluído nesta segunda-feira (5) e será publicado no Diário Oficial do Estado. A instituição pode recorrer.
Em 21 de fevereiro, a UFPR cancelou, poucas horas antes do início do concurso e sem notificação anterior, as provas que seriam realizadas em Curitiba e região. O Governo do Estado acionou, então, a comissão permanente processante para apurar as responsabilidades.
A UFPR deverá pagar cerca R$ 1,3 milhão por não cumprir partes do contrato, com base na Lei Federal 8.666/1993 e na Lei Estadual 15.608/2007, que estabelecem as regras de licitação. Caberá à Secretaria da Segurança a atualização final do valor, já que o contrato previa 70 mil candidatos, mas foram 106 mil inscrições.
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Há a possibilidade de esse valor ser abatido do próximo pagamento que o Estado fará à universidade, relacionado ao mesmo concurso, segundo o Governo do Estado.
A última parcela do contrato para o Concurso da Polícia Civil, de pouco mais de R$ 2 milhões, está prevista para outubro. O valor do contrato, considerando os candidatos excedentes do prognóstico inicial, chega a R$ 7 milhões.
O Estado esclarece que a multa foi calculada sobre este valor, que já começou a ser pago pela Secretaria da Segurança Pública. O contrato pode ser pesquisado no Portal da Transparência do Estado, em Compras, tópico Contratos, pelo protocolo 16.378.179-4.
As novas provas para os cargos de investigador, papiloscopista e delegado serão aplicadas no dia 3 de outubro. Já as provas de conhecimento específico para as vagas de delegado de polícia estão previstas para 12 de dezembro.