STJ decide que policial acusada de matar copeira deve ser julgada por homicídio qualificado
Os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a policial civil Kátia das Graças Belo deve..
Os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a policial civil Kátia das Graças Belo deve ser levada à júri popular e responder por homicídio duplamente qualificado pela morte da copeira Rosáira Miranda da Silva, em dezembro de 2016.
A decisão desta terça-feira (15) foi tomada após o Ministério Público do Paraná e os advogados da assistência de acusação entrarem com um recurso pedindo a volta das qualificadoras ao processo.
Com a nova decisão, a policial civil deve responder por homicídio qualificado por motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima. A única qualificadora que não voltou ao professo foi perigo comum.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Rosáira Miranda da Silva participava de uma festa de confraternização com os colegas da empresa onde trabalhava. Eles estavam aos fundos de um estacionamento, no Centro Cívico, em Curitiba.
Ainda segundo a denúncia, a policial civil teria ficado irritada com o barulho e atirou contra o estabelecimento, atingindo a cabeça da copeira. Ela chegou a ser levada ao hospital, mas não resistiu e morreu.
Katia das Graças Belo era investigadora no Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria). Ela chegou a ser transferida para o serviço administrativo para não atuar mais na rua.
Em fevereiro deste ano, o Conselho da Polícia Civil do Paraná decidiu pela expulsão de Katia Belo da corporação. Conforme a assessoria da Polícia Civil, oito, de nove conselheiros, votaram a favor da condenação e da expulsão da policial. Um conselheiro foi testemunha durante o processo e foi impedido de votar.
No entanto, a decisão foi encaminhada ao governador Ratinho Júnior. Até a manhã desta quarta-feira (16), o nome da policial civil continuava constando no Portal da Transparência do Governo do Paraná, com vínculo ativo e recebendo salário.
O advogado que representa a família da copeira, Ygor Salmen, disse que a decisão do STJ foi acertada e que são dois anos lutando para que Kátia Belo seja responsabilizada pelos crimes que cometeu.