Servidora assediada pede R$40 mil de indenização à prefeitura

O outro caso de assédio (este, sexual) continua na Procuradoria do Município. Para a Procuradoria da Mulher da Câmara, que alegou desconhecer os dois casos, hoje o site passa-lhe o número do protocolo em que a vítima, senhora V, fez reclamação à Prefeitura. Seu caso também está em apreciação na Justiça

 

Hoje, dia 23, uma fonte instalada na Câmara Municipal de Curitiba observava a movimentação das três vereadoras que formam a importante Procuradoria da Mulher da Câmara, criada em 2019, e que deixaram –infelizmente – expor sua inoperância , pelo menos em dois casos de assédio (sexual e moral) no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transporte e na Guarda Municipal de Curitiba.

E mais: num exemplar ato de desconexão, a assessoria de imprensa da Procuradoria da Mulher da CMC cobrou do site/Coluna, na semana passada, os fatos por nós publicados. Nosso noticiário indicou claramente duas situações de assédio contra mulheres, na Prefeitura, que vão passando no “ritmo” do alcaide Greca, para quem, “aos amigos tudo; aos adversários, a lei.” O assunto não é segredo na Prefeitura. Na GMC, o molestador mor – diz dona Matilde da Luz – é um fogoso e incorrigível assediador sexual, gente da melhor proteção de Greca…

O leitor está lembrado que o site republicou as denúncias. Uma delas teria resultado na assinatura de um termo de conduta, entre o assediador moral e a uma funcionária, técnica administrativa, da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito de Curitiba. A outra, a de assédio sexual por parte de um sessentão da Guarda municipal contra a guarda Aline, continua em apreciação na Procuradoria Geral do Município. Tudo porque a guarda ainda está em período de provação funcional.

E o assediador é parte do grupo que controla a GMC, uma espécie de guarda pretoriana de Greca.

ANOTE O PROTOCOLO

Assim, prestando até um serviço de utilidade pública à Procuradoria da Mulher da CMC este site apresenta outros dados. Um, dos mais importantes, protocolo da ação da servidora V contra o procurador da Secretaria de Desenvolvimento Social, M: o Número é este: 000 3708-17.2021- 8.16. 019, datado de 16/11/2021. O pedido de indenização da servidora de R$ 40 mil, corre na Primeira Vara Descentralizada do Pinheirinho.

Com os elementos acima mostrados, este site espera ter prestado um bom serviço ao trabalho que as vereadoras da Procuradoria da Mulher poderão agora executar a partir dessa “descoberta”.

Para entender o papel da Procuradoria da Mulher

Combater todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres. Esse é o objetivo da Procuradoria da Mulher (ProMulher) da Câmara Municipal de Curitiba. O órgão foi criado em maio de 2019 e integra um movimento de casas legislativas de todo o país, que instalaram procuradorias semelhantes, na busca da defesa dos direitos das mulheres.

A ProMulher foi instituída após a aprovação de projeto de resolução que incluiu a unidade no Regimento Interno da instituição. A proposta foi da vereadora Maria Leticia (PV) e recebeu apoio dos demais 37 parlamentares, que fizeram questão de subscrever o projeto.

Conforme o RI, a Procuradoria da Mulher é independente, portanto não vinculada a nenhum outro órgão da CMC, sendo que a procuradora da mulher e as duas procuradoras-adjuntas devem ser vereadoras ou, na eventual indisponibilidade dessas, servidoras da Casa. O mandato é de dois anos e as titulares são indicadas pelo presidente do Legislativo, no início de cada gestão da Mesa Diretora.

Em setembro de 2021, o Legislativo aprovou a lei municipal 15.880/2021, que inseriu a Procuradoria da Mulher no organograma da Casa. Na prática, a norma garantiu a lotação de servidores do quadro próprio da CMC para atuarem na ProMulher, que desde a sua criação enfrentava limitações para a execução das atividades.

Na estrutura da Câmara Municipal, a Procuradoria de Mulher é um órgão independente, não sendo vinculado ou subordinado a nenhum outro da Casa. Para o desempenho de suas ações, conforme a lei em vigor, a ProMulher deverá ter sempre o apoio administrativo dos demais órgãos e setores da CMC e assessoramento da Procuradoria Jurídica (Projuris).

A primeira procuradora da Mulher da CMC foi a ex-vereadora Julieta Reis (DEM), que deixou o Legislativo ao final do seu sexto mandato. Maria Leticia (PV) e Noemia Rocha (MDB) foram as primeiras procuradoras-adjuntas. O primeiro mandato se encerrou no final de 2020, junto com a 17ª Legislatura.

FUNÇÕES DA PROMULHER

• receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;

• fiscalizar as políticas públicas e os programas municipais para a igualdade entre homens e mulheres;

• zelar pela participação efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal de Curitiba;

• promover campanhas educativas e antidiscriminatórias;

• cooperar com organismos locais, estaduais e nacionais, públicos ou privados; e

 

 

 

• realizar pesquisas, seminários e demais atividades ligadas ao tema e à representação feminina na política