“Registre-se!” oferece atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade

A campanha busca ampliar o acesso da população mais vulnerável à documentação básica e erradicar o sub-registro civil de nascimento no país.

Redação - domingo, 7 de maio de 2023 - 19:02

Pessoas em situação de rua terão acesso facilitado ao serviço de registros civis durante a 1ª Semana Nacional do Registro Civil, que vai de 08 a 12 de maio, na Praça da Solidariede, no Centro de Referência Especializada para População em Situação de Rua (Centro Pop), em Curitiba. Chamada de “Registre-se”, a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca ampliar o acesso da população mais vulnerável à documentação básica e erradicar o sub-registro civil de nascimento no país.

“Nosso compromisso como registradores civis é levar a cidadania a todas as pessoas. Esse evento é essencial para assegurar os direitos a essa população vulnerável, seguindo a determinação do Provimento nº 140 de 22/02/2023 da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Arpen PR reforça seu papel como associação que promove a inclusão e a cidadania”, destaca Mateus Afonso Vido da Silva, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Paraná (Arpen/PR).

O evento deve reunir diversos órgãos e programas de assistência social disponíveis para atender à população vulnerável, possibilitando acesso aos documentos indispensáveis ao pleno exercício da cidadania.

CAMPANHA REGISTRE-SE!

A campanha “Registre-se!” será realizada nas 26 capitais e no Distrito Federal, das 9h às 13h. Entre os serviços oferecidos estão a emissão de 2ª via da certidão de nascimento e casamento; emissão de 1ª e 2ª via da carteira de identidade; emissão da 1ª e 2ª via do título de eleitor suspenso ou cancelado, com isenção de multas; registro e atualização de dados pessoais no Cadastro Único (CadÚnico) para receber benefícios como Bolsa Família; emissão de certidões e serviços de competência da justiça federal e orientações judiciais.

A população também vai poder receber orientação sobre benefícios sociais e protocolos de requerimento de benefícios do INSS; orientação para migrantes e refugiados para legalização de permanência no território nacional, consultas datiloscópicas pelo Núcleo de Identificação da Polícia Federal nos bancos de dados de desaparecidos e atendimento especial pela Superintendência Regional da PF para abertura de pedido formal de permanência no país ou continuidade de pedidos já em andamento.

As Defensorias Públicas do Paraná e da União vão prestar atendimento jurídico e consulta processual, assim como o Ministério Público do Paraná.

A Semana Nacional do Registro Civil — “Registre-se!” deve acontecer pelo menos uma vez por ano, a partir da convocação prévia pela Corregedoria Nacional de Justiça, e será realizada sempre na segunda semana do mês de maio.