Programa de desconto de 90% no ITBI é prorrogado em Curitiba
Por meio do programa, a alíquota do imposto cai de 2,7% para 0,27% para os imóveis com compromisso de compra e venda firmado até o dia 30 de junho de 2022
O prazo de adesão ao programa de incentivo para regularização de imóveis em Curitiba foi prorrogado por 180 dias. Agora, a redução da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e Direitos Sobre Estes (ITBI) nos “contratos de gaveta” para imóveis de valor venal abaixo de R$ 473 mil vai até o dia 11 de dezembro.
O programa de desconto de 90% no ITBI entrou em vigor no ano passado. Por meio dele, a alíquota do imposto cai de 2,7% para 0,27% para os imóveis com compromisso de compra e venda – feito por instrumento público ou particular, com firma reconhecida – firmado até o dia 30 de junho de 2022. O “contrato de gaveta” é aquele em que há um compromisso de compra e venda, mas sem o registro de escritura pública.
Sem o desconto, uma pessoa que fosse registrar a compra de um imóvel de R$ 473 mil, pagava R$ 12,7 mil de ITBI. Com a redução de 90%, o imposto a ser recolhido cai para R$ 1.277.
QUEM PODE ADERIR AO PROGRAMA
Para ter direito ao programa, o comprador do imóvel tem que estar cadastrado no Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), atualizado nos últimos 24 meses; e não ser proprietário de imóveis. Conforme a prefeitura, o prazo para pagamento do imposto com o benefício é de 30 dias, contados da emissão da guia de recolhimento. O pagamento será em parcela única.
A solicitação para se enquadrar ao incentivo precisa ser formalizada via Processo Eletrônico de Curitiba (Procec) com os seguintes documentos digitalizados:
- Folha Resumo do Cadastro Único (CadÚnico);
- Escritura Pública contendo número de folhas e Livro do respectivo arquivamento ou cópia do compromisso de compra e venda, com firma reconhecida até o dia 30 de junho de 2022;
- Matrícula do Registro de Imóveis atualizada.
