Prefeito e secretário de Morretes têm bens bloqueados pela Justiça

O prefeito e o secretário municipal de Morretes, no litoral do Paraná, tiveram cerca de R$ 260 mil em bens bloqueados pela Justiça. Eles respondiam a uma ação civil pública ajuizada pelo MPPR (Ministério Público do Paraná).

De acordo com as apurações, os agentes públicos foram responsáveis pela doação indevida de bens que a prefeitura recebeu da Receita Federal.

A empresa que recebeu os itens cedidos ilegalmente e os dois proprietários também são citados na ação e tiveram os bens bloqueados liminarmente. Lotes de pneus, veículos e equipamentos de informática foram levados pela prefeitura para uma empresa que prestava serviço de transporte escolar.

Além disso, foi apurado que muitas doações federais não foram devidamente patrimoniadas pelo município. O Ministério Público sustenta que por conta disso, os réus violaram a Lei de Improbidade e na Lei Anticorrupção, além de ferirem princípios constitucionais da Administração Pública. Os itens cedidos de forma indevida foram avaliados em quase R$ 87 mil.

O MPPR solicitou o bloqueio de bens como garantia de ressarcimento dos produtos desviados. Os crimes supostamente cometidos pelos agentes públicos de Morretes podem acarretar ainda na perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução dos valores desviados, proibição de contratar com o poder público além do pagamento de multa.