Pinhais recebe programa Justiça no Bairro e feira de serviços

Pinhais, cidade da Região Metropolitana de Curitiba, recebe neste sábado (2) mais uma edição do Programa Justiça no Bairro, e uma feira municipal de serviços. A ação vai ofertar à popular acesso totalmente gratuito ao atendimento jurídico, entre outros serviços de cidadania.

A programação abre as comemorações ao aniversário de 32 anos do município, e ocorrem em parceria com o Sesc Cidadão. Os atendimentos acontecem das 9h às 17h, na Escola Municipal Anísio Teixeira de Freitas, no bairro Atuba.

O Programa Justiça no Bairro é uma iniciativa do Poder Judiciário do Paraná, que visa proporcionar à população em situação de vulnerabilidade econômica o acesso à Justiça de forma célere, efetiva e desburocratizada.

Os moradores de Pinhais também poderão acessar os serviços nas áreas de Direito de Família, Infância, Cível e Registros Públicos, oferecidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), com ênfase em soluções consensuais.

Para a resolução de conflitos na área de família é necessária a presença dos envolvidos para a imediata solução de: Divórcio Consensual, Guarda, Pensão Alimentícia, União Estável (reconhecimento ou dissolução), Reconhecimento de Paternidade/Maternidade, Retificação de Registro Civil, entre outros.

As equipes também vão prestar orientações sobre Cadastro Único, programas, projetos e serviços de proteção social básica. Além disso, será feito atendimento para a emissão da Nova Carteira de Identificação Nacional para pessoas acima de 2 anos completos – o agendamento para o serviço deve ser realizado nos Cras do município.

Feira Municipal de Serviços

A Prefeitura de Pinhais também irá ofertar uma série de outros serviços, por meio de diversas Secretarias. Confira:

Educação – Atendimento da Chamada Escolar; Central de Vagas

Habitação – Informações sobre Regularização Fundiária

Segurança e Trânsito – Apresentação dos serviços voltados à educação no trânsito, pesquisa e orientação; Orientação à população sobre documentação de veículos; Oferta de serviços ligados à infração de trânsito, impetração de recursos, informações pertinentes ao funcionamento do sistema de Gestão de Infrações; Exposição de itens da Guarda Municipal, tais como escudo balístico e outros

Junta Militar – Alistamento Militar; Emissão de guias para pagamentos de taxas e multas devidas; Emissão de certificado de dispensa de incorporação (COI); Regularização de situação militar; Informações e Orientações

Geração de Emprego e Renda – Consulta e encaminhamento de vagas de emprego

Ônibus do Turismo – Passeios em regiões de Pinhais com equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Divulgação de Serviços – Protocolo Geral; Ouvidoria; Serviços online, consulta de débitos, emissão de guias, orientações sobre dívida ativa, entre outros.

A 18ª edição do Programa Justiça no Bairro juntamente com a Feira Municipal de Serviços acontece no dia 2 de março, sábado, das 9h às 17h, na Escola Municipal Anísio Teixeira de Freitas, localizada na Rua Dr. José Waldemar da Costa Lima, 86, no bairro Atuba.

Mais informações sobre Assistência Jurídica Municipal podem ser obtidas pelo número (41) 99245-4630.

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