Pedágio: ANTT publica edital de licitação para concessão de rodovias no Paraná
O edital foi publicado na manhã de hoje no Diário Oficial da União; a medida é mais um passo para que novo pedágio do Paraná saia do papel.
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou nesta sexta-feira (12) o edital do lote 1 para a concessão das Rodovias Integradas do Paraná. A medida é mais um passo para que novo pedágio do Paraná saia do papel.
O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje e havia sido aprovado em reunião da diretoria do órgão.
Conforme o edital, o lote 1 compreende as rodovias as BR-277/373/376/476/PR e as PR-418/423/427 – a extensão total é de 473 km.
O contrato será de 30 anos, com previsão de receita avaliada em cerca de R$ 27 bilhões. Em relação aos investimentos previstos para o trecho, o valor estimado é de R$ 7,9 bilhões, sendo que 47% desse valor será destinado à expansão e melhoria de capacidade das rodovias.
Já os custos operacionais devem destinar cerca de R$ 5,2 bilhões para o investimento em serviços gerais e administrativos, como por exemplo: serviço médico e mecânico, pontos de parada de descanso para caminhoneiros, sistema de balanças e pesagem, entre outros.
O edital confirmou, ainda, a data do leilão do lote 1, que ocorrerá às 14h do dia 25 de agosto, na Bolsa de Valores de São Paulo.
Com a publicação do edital, as empresas interessadas em participar do leilão terão acesso às informações detalhadas e começarão a poder fazer consultas ao governo estadual e federal.
O leilão será exclusivamente por menor tarifa, com aportes crescentes e proporcionais acima de 18%.
As rodovias paranaenses estão sem concessionárias desde novembro de 2021, quando encerraram os contratos de 27 anos referentes ao Anel de Integração. Desde então, os trechos federais estão sob responsabilidade do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e os trechos estaduais são mantidos pelo DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná).
Com a concessão, segundo a ANTT, “objetivo é resgatar a manutenção e conservação dos trechos leiloados, promovendo o desenvolvimento econômico das cidades interligadas, a segurança dos usuários, e outros benefícios necessários para o desenvolvimento da infraestrutura da região e do país”.
O projeto completo de concessão das Rodovias Integradas do Paraná está dividido em seis lotes. O sistema rodoviário compõe a conexão entre o porto de Paranaguá, a Região Metropolitana de Curitiba e a Ponte da Amizade, na fronteira com o Paraguai. O segundo lote tem previsão de ter o edital aprovado e publicado no início de junho.
