Mutirão oferta atendimento jurídico e exames de DNA em SJP
Questões como divórcio, guarda, pensão e visitas, partilha de bens e reconhecimento de paternidade, além de renegociação de dívidas, serão ofertadas; veja como participar.
Um mutirão oferta atendimento jurídico gratuito e exames de DNA para reconhecimento voluntário de paternidade em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, a partir desta quinta-feira (27). A iniciativa é promovida pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR).
O Concilia Paraná ocorre na Câmara Municipal de São José dos Pinhais, das 9h às 16h, até sexta-feira (28).
Equipes da Defensoria Pública vão orientar a população do município para resolução consensual de questões da área da Família.
A população pode buscar resolver questões como divórcio, guarda, pensão e visitas, dissolução de união estável, partilha de bens e reconhecimento de paternidade e de maternidade, entre outros temas.
O defensor público e coordenador da Assessoria de Projetos Especiais (APE) da DPE-PR, Matheus Munhoz, responsável pelo Concilia Paraná, destaca que as partes envolvidas precisam estar em comum acordo para a realização do atendimento.
“A única condição é que as partes estejam com vontade de resolver o problema e dispostas a chegar a uma solução amigável. Vai ser um serviço bem completo, com parceiros, para prestar o atendimento mais amplo possível e tentar resolver a situação da população em uma única oportunidade”, ressalta Munhoz.
A instituição também oferecerá exame de DNA gratuito para reconhecimento voluntário de paternidade.
Para realizar o teste, os interessados podem solicitar o serviço presencialmente no mutirão ou preencher previamente um formulário disponibilizado no site da DPE-PR.
Para o agendamento do exame, são necessárias informações do filho(a), da mãe e do pai que irá fazer o reconhecimento. A coleta é feita no momento do atendimento.
“Esse mutirão vem para ajudar inúmeras pessoas a resolverem situações que acabam se arrastando por anos. O exame de DNA, que é uma grande e recente novidade nos mutirões da Defensoria, vem para resgatar o direito ao reconhecimento da paternidade. Quando a gente aproxima os serviços jurídicos gratuitos da população, estamos exercendo o nosso papel de melhorar a vida de quem mora nessa cidade”, comenta Allax Siqueira, presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
Renegociação de contas de água e luz
Outro serviço ofertado no mutirão Concilia Paraná à população de São José dos Pinhais será a possibilidade de renegociar dívidas com a Copel e a Sanepar.
Clientes da Sanepar poderão solicitar ligações de água e esgoto, emissão de segunda via e solicitação de religação, alteração de titularidade e atualização cadastral, solicitação de cadastro no Programa Água Solidária e ainda parcelar seus débitos por meio do Programa de Recuperação de Crédito Cliente Particular.
Para receber o serviço, o consumidor deve levar documentos pessoais como RG e CPF, bem como documento de propriedade do imóvel ou contrato de locação vigente.
Conforme a Defensoria, haverá condições especiais para quem buscar a renegociação:
- Não será cobrada multa de 2% referente às faturas em atraso negociadas;
Não serão cobrados juros moratórios de 0,033% ao dia, referente às faturas em atraso negociadas; - Dispensa da obrigatoriedade de valor mínimo de entrada, exceto para ligação inativa sem religação;
- Será reduzida a taxa de juros de parcelamento de 1,30% para 0,3% ao mês (para matrículas ativas e inativas quando com religação);
- O parcelamento poderá ser feito em até 60 vezes, com dispensa de valor mínimo por parcela. Poderá ser realizado o parcelamento após confirmação dos dados cadastrais;
Para inquilinos: validação do período contratual de locação do imóvel. Para imóvel locado, o número de parcelas não pode ultrapassar o tempo de vigência do contrato;
Matrículas com negociações anteriores poderão ser reparceladas, com a adesão ao programa. Podem aderir clientes particulares das categorias: água solidária; residencial; comercial; utilidade pública e industrial.
Já no caso de dívidas com a Copel, também será possível renegociar contas atrasadas de luz com condições especiais de parcelamento.
O titular da conta deve levar documentos pessoais como RG, CPF ou carteira de motorista para o atendimento.
- O pagamento do percentual mínimo de entrada da primeira parcela deverá ser feito em até sete dias úteis contados da data da efetivação do acordo;
- O número máximo de parcelas e valores para parcelamento de débitos em atraso ou pendentes de pagamento podem variar conforme o histórico da unidade consumidora.
Mutirão em São José dos Pinhais: como participar
O mutirão Concilia Paraná ocorre em São José dos Pinhais, nesta quinta-feira (27) e sexta-feira (28). Para participar, os interessados devem comparecer à Câmara Municipal, na Rua Veríssimo Marques, 699, no Centro da cidade, das 9h às 16h.
Para ter acesso aos serviços, é necessário apresentar documentos pessoais, como RG e CPF, além de comprovante de residência, de todas as partes envolvidas.
