MP vai à Justiça pela prorrogação de medidas restritivas contra Covid-19 no Paraná

O Ministério Público do Paraná e as Defensorias Públicas da União e do Estado ajuizaram nesta segunda-feira (8), ação civil pública pela prorrogação das medidas restritivas contra a Covid-19 no estado.

A ação foi ajuizada por meio das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel.

Os órgãos requerem que a União requisite leitos de UTI e enfermaria em hospitais particulares de qualquer localidade no Brasil para receberem pacientes à espera de atendimento no Paraná.

Também foi solicitado recursos para o Governo do Paraná implementar um Centro de Referência Emergencial e Provisório com leitos de UTI e enfermaria, bem como a disponibilização de UTI’s aéreas e voos regionais e nacionais para o encaminhamento de pacientes.

Por fim, o Governo do Paraná teria que prorrogar novamente o decreto que estabelece a suspensão das atividades não essenciais e a restrição da circulação entre às 20h e 5h. Essa normativa tem validade apenas até esta quarta-feira (10).

Segundo boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde nesta segunda-feira, o Paraná conta com 97% de lotação nos leitos de UTI adulto e tem 1.071 pacientes aguardando tratamento para a doença.

A ação civil pública do Ministério Público e das Defensorias pontua que o Governo do Paraná mantenha o decreto com as medidas restritivas até a taxa de lotação dos leitos de UTI ficar abaixo dos 80%.

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