MP entra com ação contra Prefeitura de Londrina por suspensão das aulas presenciais

A decisão da Prefeitura de Londrina de prorrogar a suspensão das aulas presenciais na rede pública e particular do munic..

Redação - quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 - 21:16

A decisão da Prefeitura de Londrina de prorrogar a suspensão das aulas presenciais na rede pública e particular do município gerou uma ação civil pública do Ministério Público do Paraná.

A ação foi protocolada nesta terça-feira (2), por meio da 10ª e da 22ª Promotorias de Justiça de Londrina (com atribuições na área da Infância e da Juventude – Cível/Protetiva).

O Ministério Público do Paraná solicita que seja respeitado o calendário escolar previamente planejado, com o retorno imediato das aulas presenciais nas creches e escolas de ensino infantil de Londrina, tanto públicas como privadas.

Também foi solicitado pelo órgão a retomada das aulas presenciais do ensino fundamental e médio em Londrina em até dez dias.

Todas essas atividades escolares precisam seguir os protocolos sanitários na Secretaria de Estado da Saúde, como por exemplo o ensino híbrido, o distanciamento entre os estudantes e a obrigatoriedade no uso de máscaras em salas de aulas, entre outras recomendações previstas no Decreto Estadual 6.637, de 20 de janeiro de 2021.

Na visão do Ministério Público do Paraná, a não retomada das aulas provoca muitos casos de crianças crianças com “agravamento de condições psiquiátricas, comprometendo a segurança alimentar, aumentando a taxa de gravidez infantil, o número de abusos e maus-tratos, uso de drogas e violência”