Motoristas têm até hoje (30) para fazer exame toxicológico
Condutores com CNH nas categorias C, D e E precisam comprovar que não fizeram uso de drogas e/ou medicamentos estimulantes.
Motoristas que possuem a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D e E têm até hojr (30) para fazer o exame toxicológico. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece a obrigatoriedade do exame aos condutores dessas categorias, que precisam comprovar que não fizeram uso de drogas e/ou medicamentos estimulantes.
O prazo para fazer o exame obrigatório havia terminado em 31 de março, mas o CTB concede mais 30 dias para que os motoristas regularizem sua situação.
O resultado negativo no exame toxicológico é obrigatório desde 2016 para a obtenção e a renovação da habilitação. A obrigação vale também na pré-admissão e demissão de motoristas profissionais.
O objetivo é identificar o consumo de drogas, o que pode interferir na capacidade psicomotora dos condutores e, assim, aumentar o risco na direção de veículos pesados para a ocorrência de acidentes de trânsito.
Conforme a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda não regularizaram a situação em todo o Brasil.
Os motoristas da categoria C dirigem veículos maiores como caminhões, caminhonetes e vans de carga, além dos carros, picapes e vans de carga. A categoria D da CNH permite a condução de veículos automotores e elétricos, destinados ao transporte coletivo de passageiros com mais de oito lugares, como vans, micro-ônibus e ônibus.
Na categoria E, habilitados podem dirigir ônibus articulados; caminhões tracionando carretas; veículos com trailers e demais modelos de veículos automotores.
Motoristas que não fizerem o exame toxicológico podem ser multados
O exame toxicológico é exigido até mesmo aos motoristas não estiver dirigindo nestas categorias. Caso esses condutores não façam o teste até hoje (30), podem ser multados diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Detrans estaduais e do Distrito Federal a partir de 1º de maio, conforme sanções previstas no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A não realização do exame no período estabelecido é considerada infração gravíssima, sujeita a uma multa automática de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.
Essas multas são apelidadas de multas de balcão porque estão associadas ao não cumprimento de uma obrigação administrativa, diferentemente das infrações cometidas na direção do veículo automotor.
Para os condutores com CNHs que vencem entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas em 31 de maio.
Com informações da Agência Brasil.
