Marco Legal das Garantias é tema de encontro no Paraná
Evento reúne Tabeliães de Protesto do Paraná neste sábado (8), em Curitiba.
O novo Marco Legal das Garantias (Lei 14.711) foi assunto do 5º Encontro Estadual de Tabeliães de Protesto do Paraná, que ocorre neste sábado (8). A norma dispõe sobre as regras relativas ao tratamento do crédito e das garantias e às medidas extrajudiciais para recuperação de crédito. Sancionada em 2023, a lei tem o objetivo de reduzir o custo de operações financeiras e minimizar a inadimplência no País.
O presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, André Gomes Netto, explica sobre a solução negocial prévia ao protesto.
“Pessoas jurídicas ou físicas podem procurar um tabelião de protesto até mesmo antes do protesto, para propor uma solução e negociar previamente o protesto. Já na ambiência do Cartório de Protesto, mas ainda sem ser um protesto. O mesmo agente, com fé pública e segurança jurídica vai chancelar esse acordo entre credor e devedor. Ou seja, é menos um processo judicial de cobrança que poderia acontecer e mais uma situação jurídica resolvida”, afirma.
Ao longo da programação do encontro, os participantes também serão atualizados sobre as perspectivas atuais, as inovações tecnológicas e a execução fiscal. O presidente do IEPTB – Seção Paraná, João Norberto França Gomes, detalha sobre a importância dessa reunião para a padronização dos serviços em todo o Paraná.
“Visa o congraçamento de todos os colegas, bem como atualizá-los das novidades que estão acontecendo hoje e buscando sempre o aprimoramento do serviço de protesto. É um momento onde a gente busca a padronização do serviço em todo o Estado, isso vai trazer uma melhoria para a atividade”, ressalta.
O Encontro Estadual de Tabeliães de Protesto do Paraná também está mobilizado pelo Rio Grande do Sul: os participantes estão doando alimentos que serão levados para o estado gaúcho e toda a venda de um livro será revertida para as vítimas.
