Mais de 20% dos veículos estão com o IPVA atrasado no Paraná
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná, atrás apenas do ICMS; débitos desse ano podem ser parcelados no cartão de crédito.
Mais de 20% dos veículos que circulam nas cidades do Paraná estão com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 ou de anos anteriores atrasados.
De acordo com balanço divulgado pela Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná nesta segunda-feira (20), o atraso no pagamento do imposto aos veículos tributados, de cerca de 23,5%, representa a pendência de R$ 1,23 bilhão frente ao valor lançado no começo do ano.
No Paraná, o total do IPVA 2022 é de aproximadamente R$ 5,2 bilhões para 4,6 milhões de veículos tributados.
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná. Está atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
COMO REGULARIZAR O IPVA NO PARANÁ
Para quitar o imposto referente ao exercício de 2022, o contribuinte paranaense tem a opção de parcelar em até 12 vezes pelo cartão de crédito. A modalidade de parcelamento é realizada por uma empresa terceirizada, através das bandeiras Mastercard, Elo, Visa, American Express e Hipercard.
Já em relação aos exercícios anteriores, o Paraná possibilita o parcelamento da dívida em até 10 vezes, com parcela mínima de R$ 127,31. O parcelamento pode ser feito pelo portal do IPVA.
O pagamento do imposto é requisito obrigatório para emissão certificado de licenciamento de veículo pelo Detran/PR. O não pagamento do IPVA também impossibilita a transferência de propriedade do veículo, além de restringir a obtenção de Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual.
O contribuinte que deixou de recolher o imposto está acumulando multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto.
Caso não regularizado, o débito poderá ser inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, o que o impede de aproveitar eventual crédito no programa Nota Paraná e resulta em outros impedimentos, como o nome “negativado” junto aos órgãos de proteção ao crédito, dificuldade de acesso a empréstimos e outras modalidades de crédito, além do impedimento de assumir cargo público.
REPASSE DOS RECURSOS DO IPVA AOS MUNICÍPIOS
Segundo dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (SIAF) da Secretaria estadual da Fazenda, o IPVA, segunda maior fonte de arrecadação do estado, repassou valores que somaram R$ 2,1 bilhões de janeiro a maio, depositados aos 399 municípios do Paraná. O valor é correspondente aos veículos licenciados em cada município (50% do arrecadado).
A quota-parte estadual compõe o orçamento anual e, dessa forma, é utilizada em políticas públicas voltadas ao cidadão, como nas áreas da Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura.
